Equador ajusta quadro regulamentar visando à participação privada na transmissão de energia

O governo equatoriano está trabalhando para melhorar o quadro regulamentar para a participação privada no setor de transmissão de energia.

De acordo com a análise da Agência para a Regulação e Controle da Energia e dos Recursos Naturais Não Renováveis (ARCERNNR) o déficit fiscal do país “prejudica seriamente” a capacidade do Estado para financiar a infraestrutura de distribuição de eletricidade exigida pela holding estatal de energia Celec.

O regulador argumenta que sem o setor privado não seria possível cumprir o plano de expansão da transmissão para o período de 2018 a 2027, atrasaria a ligação de novas usinas de geração de energia e não garantiria a cobertura da crescente demanda.

A ARCERNNR destaca a falta de ofertas para o projeto do sistema de transmissão Nororiental (STNO), que levou à anulação da convocatória.

Quatro grupos foram pré-qualificados: Celeo Redes, Cobra Instalaciones y Servicios, CYMI Construções e Participações e Eléctricas de Medellín Ingeniería y Servicios.

“Entre os fatores que podem ter afetado este processo estão: 1) A falta de um quadro regulamentar adequado para estes tipos de investimentos no setor de transmissão, e, 2) O risco político do país, que estava no meio de uma transição política e novas eleições”, segundo o órgão de fiscalização.

As obras do STNO foram adiadas até que a ARCERNNR atualize o marco regulatório. A análise está disponível aqui e na caixa Documentos no canto superior direito desta tela.

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