Equador declara caducidade do Bloco 45

Por Ministério de Energia e Minas

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Por meio da Resolução nº MEM-DPL-2023-0047-RM, de 19 de outubro de 2023, esta Pasta, por meio da Procuradoria Ministerial, emitiu a declaração de caducidade do “Contrato de Modificação do Contrato de Prestação de Serviços de Exploração e Aproveitamento de Hidrocarbonetos no Bloco – 45 Puma, na Amazônia Equatoriana”, para o qual a contratante suspendeu as atividades de exploração e produção desde junho de 2020; e de acordo com o disposto no Art. 74 da Lei dos Hidrocarbonetos.

Como parte desta resolução, é prevista a restituição imediata ao Estado Equatoriano da área contratual e a entrega de todos os equipamentos, ferramentas, máquinas, informações técnicas atualizadas e outros elementos. Bem como, instalações industriais ou de transporte e comercialização; e outros móveis e imóveis adquiridos.

Este Secretário de Estado insta as entidades competentes ao cumprimento do devido processo legal, no caso de possíveis ações judiciais ou recursos de proteção que possam surgir da Declaração de Caducidade.

Além disso, informamos que o Bloco 45, localizado na província de Orellana, será considerado como parte de futuras licitações, com o objetivo de aumentar o investimento direto e o aumento sustentável da produção de petróleo do país.

– Conheça a Resolução completa no seguinte link: acortar.link/MW2Uu2