Equador realizará referendo no final de abril

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do Equador decidiu realizar em 21 de abril o referendo proposto pelo presidente Daniel Noboa.

A consulta popular envolve 10 questões e a maior parte está relacionada à luta contra o tráfico de drogas e ao crime organizado. Após uma série de ataques violentos causados por gangues narcotraficantes, Noboa decretou conflito armado interno em 9 de janeiro e identificou 22 grupos criminosos como “organizações terroristas e atores beligerantes não estatais”.

Entre os temas da consulta estão a extradição de cidadãos equatorianos, o reconhecimento pelo Estado da arbitragem internacional, a permissão para que as Forças Armadas realizem controles permanentes nas vias que dão acesso aos presídios, o endurecimento das penas, o uso de armas confiscadas pelas Forças de Segurança e a expropriação de bens de origem ilícita.

Além disso, também será incluída a reforma constitucional proposta pelo ex-presidente Guillermo Lasso, em 2022. Aprovado pela Assembleia Nacional em dezembro de 2023, o texto permite que as Forças Armadas ofereçam suporte à Polícia Nacional no combate ao crime organizado.

De acordo com o calendário eleitoral, os resultados serão divulgados no dia 5 de junho.