EUA pedem ao México que supervisione direitos trabalhistas em mina do Grupo México

Os EUA pediram ao México que revise se os trabalhadores da mina de San Martín, no estado de Zacatecas, estão tendo seus direitos negados à liberdade de associação e negociação coletiva, anunciou a representante comercial Katherine Tai. 

San Martin é uma mina de chumbo, zinco e cobre pertencente e operada pelo conglomerado Grupo México. 

“O pedido, feito em resposta a uma petição, marca a décima primeira vez que os EUA invocaram formalmente o Mecanismo de Trabalho de Resposta Rápida (RRM) no Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA)”, declarou em comunicado o escritório da Representante de Comércio dos EUA (USTR). 

O Grupo México e a Secretaria da Economia não responderam imediatamente quando contatados pela BNamericas para comentar. 

Tai lembrou que, no início desta semana, os EUA também invocaram o RRM em uma fábrica de roupas da Industrias del Interior (Inisa), a primeira vez que essa ferramenta foi usada naquele setor. 

“Este mecanismo complementa as reformas trabalhistas do México, pois nossos governos trabalham juntos para criar mudanças reais e tangíveis. Somos gratos aos nossos parceiros interessados por levantar prontamente essas questões e esperamos trabalhar com o governo do México nas próximas semanas”, disse Tai. 

“O respeito ao status do sindicato como representante exclusivo da negociação coletiva e seu direito de greve são componentes críticos da reforma trabalhista do México”, acrescentou a subsecretária adjunto para Assuntos Internacionais, Thea Lee. 

Em conexão com o pedido dos EUA, Tai instruiu a Secretaria do Tesouro a suspender a liquidação final das contas alfandegárias relacionadas às entradas de mercadorias da instalação de San Martín. 

Em 15 de maio, o Comitê Trabalhista Interinstitucional para Monitoramento e Execução (ILC) recebeu uma petição RRM da Federação Americana do Trabalho e do Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO), do United Steel Workers (USW) e do sindicato nacional de mineração do México, metalúrgicos, siderúrgicos e similares. 

A petição alegou que o Grupo México retomou as operações na mina de San Martín, apesar de uma greve em andamento e se envolveu em negociação coletiva com uma coalizão de trabalhadores, e apesar do sindicato mexicano ter o direito de representar os trabalhadores para fins de negociação coletiva. 

A ILC revisa as petições de RRM que recebe e as informações que as acompanham dentro de 30 dias. Em resposta, determinou que existem provas suficientes e credíveis de uma negação de direitos que permitem a invocação de mecanismos de execução.