FCC define prazo de suporte financeiro para operadoras de Porto Rico e Ilhas Virgens

A Comissão Federal de Comunicação dos EUA (FCC) estabeleceu 22 de maio como prazo para as operadoras em Porto Rico e nas Ilhas Virgens Americanas apresentarem interesse em apoio fiscal estendido.

O apoio faz parte do fundo Bringing Puerto Rico Together e do Connect USVI Fund, que visam restaurar, fortalecer e expandir a infraestrutura crítica de comunicações para manter as comunidades conectadas e protegidas contra eventos climáticos extremos, de acordo com a FCC.

“Para receber suporte móvel transitório, uma operadora elegível deve enviar uma carta assinada por um funcionário da empresa confirmando que a operadora elege o suporte móvel transitório e se compromete a satisfazer as obrigações e requisitos de serviço específicos dos destinatários do suporte transitório”, afirmou a agência em um comunicado.

O prazo chega depois que o órgão concordou em estender seu suporte para serviços aprimorados de voz, além de banda larga móvel e fixa, nos dois territórios para os próximos anos.

Como resultado, os atuais beneficiários de subsídios móveis podem receber uma parte de seu suporte por até 24 meses para fortalecer as redes 4G ou 5G.

A entidade também estendeu, até 31 de dezembro de 2025, a redução gradual do suporte fixo em áreas onde os titulares não obtiveram financiamento fixo do estágio 2 competitivo.

A esse respeito, os provedores só podem usar o suporte para medidas de redundância e resiliência, que visem garantir que as redes críticas de telecomunicações permaneçam operacionais em tempos de desastres, explicou a FCC, acrescentando que as operadoras devem apresentar um plano de gastos sobre como o financiamento será usado.

Mais informações podem ser obtidas em Dangkhoa.Nguyen@fcc.gov (em inglês).

FINANCIAMENTO

Em dezembro, a administração de telecomunicações e informações dos EUA (NTIA) aprovou US$ 5,78 milhões para o plano de internet de alta velocidade de Porto Rico. Os recursos serão usados para identificar locais carentes, bem como para criar um plano de ação e um relatório de avaliação do serviço de banda larga de alta velocidade no território.

Além disso, Porto Rico receberá US$ 782 mil, de acordo com o Digital Equity Act, para financiar o desenvolvimento de um plano de patrimônio digital.

As doações se somam ao programa Bringing Puerto Rico Together, que concedeu a empresas como AT&T, T-Mobile e Claro US$ 238 milhões em uma primeira rodada para infraestrutura do 5G.