Governo federal prepara normas para debêntures de infraestrutura voltadas a portos e aeroportos

O governo brasileiro está preparando a publicação de detalhes das regras para emissão de debêntures de infraestrutura para financiar projetos portuários e aeroportuários.

“Na próxima semana provavelmente publicaremos detalhes dos enquadramentos para a utilização de debêntures para financiar tanto investimentos em portos como também no setor aeroportuário – nesse caso, aqueles mais associados a projetos de aeroportos regionais”, afirmou Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, em resposta a pergunta da BNamericas durante reunião com a imprensa.

As debêntures se tornaram um importante mecanismo de financiamento de projetos no setor de infraestrutura local.

Existem dois tipos de debêntures utilizadas por empresas de infraestrutura: debêntures incentivadas, que oferecem isenção fiscal aos investidores e estão disponíveis desde 2011; e debêntures de infraestrutura, que oferecem isenção fiscal à empresa que emite o título.

A segunda versão foi autorizada no início deste ano, mas as empresas dos setores portuário e aeroportuário ainda não a utilizavam devido à falta de normas específicas para sua emissão.

A preparação das regras para o mecanismo de financiamento está sendo realizada como parte dos esforços do governo para facilitar o investimento público e privado no setor de infraestrutura.

“Neste mês de agosto teremos um leilão onde ofereceremos contratos de arrendamento de cinco terminais portuários, e nossa expectativa é oferecer um total de nove terminais até o final deste ano e um total de 33 contratos até 2026 na área portuária”, acrescentou Costa Filho.

Segundo o ministro, os investimentos públicos no setor portuário devem chegar a R$ 2 bilhões (US$ 365 mi) neste ano, ante R$ 1 bilhão em 2023. Além disso, o investimento do setor privado no setor deve totalizar R$ 12 bilhões em 2024, ante R$ 10 bilhões em 2023.

O governo brasileiro tenta avançar com contratos de concessão para operar hidrovias, impulsionando este modo de transporte e reduzindo a dependência da malha rodoviária.

“Vemos as concessões hidroviárias como uma iniciativa tanto para diversificar a nossa matriz logística como também como parte no nosso plano de integração com outros países da América do Sul”, comentou Costa Filho.

Esta semana, representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estão visitando a Argentina para discutir com empresas de navegação e agências governamentais o projeto de oferta de concessão da hidrovia do rio Paraguai.