GSMA alerta que licitação proposta coloca em risco o futuro do 5G na Argentina

A associação GSMA considerou que o desenho do leilão do 5G proposto pelo regulador argentino Enacom “contraria as melhores práticas internacionais de atribuição de espectro e coloca em risco o futuro do 5G no país”.

Dois dias depois do anúncio do processo, as três operadoras do país criticaram diversos pontos relacionados ao desenho do leilão, entre os quais destacaram o preço elevado do espectro.

“O preço fixado na Argentina é muito elevado em relação à situação econômica do país e ao rendimento da indústria”, pontuou a GSMA.

“A reserva de espectro gratuito para a Arsat compromete a disponibilidade futura do recurso. Isso contribui para uma situação existente de escassez artificial. A Argentina tem 210 MHz de espectro disponível para atribuição. O espectro não utilizado é uma oportunidade perdida de conectar mais usuários com mais velocidade”, acrescentou.

Na mesma semana, a associação latino-americana de telecomunicações Asiet também manifestou suas objeções às especificações aprovadas pela Enacom, focando nos preços do espectro, no plano básico universal e na atribuição gratuita à Arsat.

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O Ministério de TIC da Colômbia publicou a segunda versão preliminar dos termos e condições para a licitação de espectro radioelétrico nas faixas de 700 MHz, 1.900 MHz, AWS estendida, 2.500 MHz e 3.500 MHz.

A segunda versão do projeto de resolução incorpora algumas alterações resultantes do processo de consulta pública realizado anteriormente.

Os valores de reserva de espectro e as obrigações de cobertura foram alterados. Nesta licitação, parte do valor da concessão poderá ser paga com investimentos em infraestrutura.

O edital também incorpora definições sobre a participação de associações empresariais no processo. Tigo e Movistar, que têm um acordo para formar uma joint venture no segmento de redes móveis, já afirmaram que participariam em conjunto da licitação.

“Estamos cumprindo as datas previstas para a entrada da tecnologia 5G. O país tem disponibilidade imediata para a atribuição de licenças de uso que permitam a utilização do espectro radioelétrico para aprofundar as ações que visam acabar com a exclusão digital”, afirmou o ministro de TIC, Mauricio Lizcano.

A segunda versão preliminar (que pode ser baixada na seção Documentos, no canto superior direito da tela) estará em consulta pública até sexta-feira, 15 de setembro de 2023, em subastaespectro@mintic.gov.co.

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O ministério atribuiu espectro nas faixas SHF e EHF a duas das quatro empresas que o solicitaram.

Colombia Móvil (Tigo) e Telemática receberam licenças para uso do espectro radioelétrico nas faixas HF de 3 MHz a 30 MHz; VHF de 30 MHz a 300 MHz; e UHF de 300 MHz a 3.000 MHz, exceto nas faixas de 806 MHz a 824 MHz e 851 MHz a 869 MHz.

Para ver os relatórios, clique aqui.

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O ministério também publicou a resolução que estabelece a média móvel de dois anos do IPC como fator de indexação para licenças de uso do espectro radioelétrico.

Esta resolução responde à necessidade de definir um fator de indexação para calcular com clareza os pagamentos futuros equivalentes ao valor monetário obtido no momento da atribuição ou renovação das licenças de uso do espectro radioelétrico. Mais informações aqui.

A pasta publicou, ainda, os anexos definitivos que estabelecem o valor das obrigações das operadoras de apresentarem projetos para levar conectividade a áreas remotas como mecanismo de pagamento pela concessão ou renovação de espectro radioelétrico. Saiba mais aqui.

Além disso, regulamentou as condições para isentar os prestadores de serviços fixos residenciais de Internet com menos de 30 mil assinantes do pagamento da contrapartida periódica ao fundo do serviço universal durante cinco anos. Mais informações disponíveis neste link.

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A câmara argentina de internet Cabase alertou sobre a situação crítica das PMEs e cooperativas devido a um “acúmulo de medidas e regulamentações que têm um impacto negativo sobre sua sustentabilidade”.

A reclamação da Cabase sobre as dificuldades de importação e acesso a divisas, bem como a desvalorização do peso, soma-se a um alerta semelhante feito dias atrás pela câmara de cooperativas de telecomunicações Catel.

Em resposta aos esforços do governo para mitigar o impacto da inflação sobre a população e promover um maior consumo, que pede às empresas que paguem uma contribuição não remunerativa de 60.000 pesos (US$ 170) a cerca de 5 milhões de trabalhadores com salários líquidos inferiores a 400.000 pesos por mês, a Cabase afirmou que essa obrigação “criaria um cenário insustentável”.

“A situação crítica já começa a gerar uma degradação dos serviços de Internet no país e o impacto no acesso a serviços e aplicações que fornecem conteúdos vitais para a economia argentina é iminente”, acrescentou a associação.

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Mais de 629 mil cidadãos paraguaios já habilitaram sua identidade eletrônica por meio do portal único do governo.

O portal permite a realização online de procedimentos governamentais, entre eles laudo de antecedentes judiciais, certidões de nascimento, certidão de antecedentes criminais, caderneta de vacinação, comprovantes de escolaridade e cursos, entre outros documentos.

Segundo as estatísticas do portal, já foram emitidos mais de 3,9 milhões de documentos através desta plataforma.

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O Paraguai aprovou o plano de medição da qualidade dos serviços de acesso à Internet e transmissão de dados na modalidade de acesso fixo correspondente ao segundo semestre de 2023.

O plano selecionou 13 municípios onde serão realizadas as medições. O regulador Conatel vai incorporar sete sondas por município, provedor e tecnologia. O processo será realizado por um período máximo de 30 dias com quatro medições diárias.

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A consulta pública do regulador costarriquenho Sutel sobre a proposta de resolução sobre padrões regulatórios para mascaramento de chamadas ficará aberta até 14 de setembro. A medida busca reduzir o impacto das fraudes telefônicas.

Além disso, a Sutel está com uma consulta pública aberta sobre o guia para análise de práticas competitivas em termos de concorrência no setor de telecomunicações até 22 de setembro.

É possível participar das duas consultas através do email gestiondocumental@sutel.go.cr.

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O regulador panamenho Asep lançou uma consulta pública para alterar a resolução JD-3671 e criar uma zona única de tarifação local que permite que as chamadas feitas entre linhas fixas dentro do país sejam cobradas como tarifa local.

O regulador revelou, segundo dados da indústria local, que a telefonia fixa passou de 205 milhões de minutos de saída em 2005 para 71 milhões de minutos de saída em 2022, refletindo uma diminuição percentual de mais de 60%, em virtude da crescente penetração dos serviços móveis.

A consulta estará disponível até 31 de outubro e a participação é por meio do email ldn@asep.gob.pa.

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Até 31 de agosto de 2023, mais de 249.203 números estavam inscritos no cadastro uruguaio “No Llame”, que permite que os usuários optem por não receber ligações de ofertas comerciais.

O relatório elaborado pelo regulador Ursec indica que, até a publicação, 153 empresas haviam consultado o registo e 2.418 reclamações de descumprimento haviam sido recebidas.