Guatemala atualiza marco regulatório de biocombustíveis

O governo da Guatemala publicou um novo regulamento geral para a produção, armazenamento, gestão, uso, transporte e venda de álcool combustível (etanol).

“Para a aplicação efetiva do decreto-lei número 17-85 'lei do álcool combustível' é necessário estabelecer as normas regulatórias adequadas aos avanços tecnológicos e cuja implementação reduza a poluição por gases de efeito estufa causada pelo uso de combustíveis fósseis”, diz o regulamento.

A norma, que revoga o regulamento geral da lei publicada em 1985, abrange também as funções administrativas do Ministério de Energia e Minas (MEM) e a fixação do aditivo, entre outras áreas.

O regulamento atualizado está disponível aqui, em espanhol, e na caixa Documentos no canto superior direito.

O governo prevê uma mistura obrigatória de etanol de 10% a partir de 2024, como parte dos esforços para reduzir as importações e as emissões.

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A associação local de combustíveis renováveis ACR destaca que a Guatemala possui cinco destilarias que produzem etanol com capacidade instalada de 65 MMg/ano (milhões de galões por ano). Mais de 90% do biocombustível é exportado, principalmente para Europa, Estados Unidos e México, sendo o restante destinado ao mercado de bebidas.

Os dados do MEM mostram que o uso de gasolina regular e superior em maio totalizou 866.827 b e 646.221 b, respectivamente.

Em março, a ACR e a associação de produtores de álcool da Guatemala, APAG, participaram do lançamento da Coalizão Pan-Americana de Biocombustíveis Líquidos.