IFT alterou e aprovou as ofertas de referência do Agente Económico Preponderante no setor das telecomunicações

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Por IFT

O Plenário do Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) modificou e autorizou os termos e condições das Ofertas de Referência de Enlaces Locais Dedicados e de Interconexão, Enlaces Dedicados entre Localidades e Longa Distância Internacional, Acesso e Uso Compartilhado de Infraestrutura, e de Desagregação da Rede Local, apresentada pela Red Nacional Última Mile, SAPI de CV (Rede Nacional), Red Última Mile del Noroeste, SAPI de CV (Red Noroeste), Telefonos de México, SAB de CV (Telmex) e Telefonos del Noroeste SA de CV ( Telnor).

Alterou e autorizou ainda as Ofertas de Referência para a Comercialização ou Revenda do Serviço pelos Operadores Móveis Virtuais e para a prestação do serviço grossista de Utilizador Visitante apresentadas pela Radiomóvil Dipsa, SA de CV, e de Acesso e Utilização Partilhada de Infraestruturas apresentadas pela este último, bem como pela Operadora de Sites Mexicanos, SAB de CV

Estas ofertas serão o quadro de referência que as outras concessionárias terão em 2024 para aceder, em condições claras, transparentes e não discriminatórias , aos serviços grossistas prestados pelo Agente Económico Preponderante (AEP), de forma a promover a concorrência e a livre concorrência e deverão ser publicadas nas páginas de internet doIFT e dos associados da AEP, observadas as Medidas Fixas, as Medidas Móveis e as Medidas de Desagregação da Resolução de Preponderância e da Lei Federal de Telecomunicações e Radiodifusão.

Entre os pontos relevantes para as Ofertas de Link Dedicado estão os termos em que devem ser regidos os projetos especiais, os prazos de entrega e fornecimento dos serviços, os prazos de reparação de avarias, entre outros. Da mesma forma, as taxas foram determinadas com Metodologia de Custo Incremental Total Médio Médio de Longo Prazo, de acordo com a Medida Trigésima Sétima de Medidas Fixas.

O Serviço Grossista de Ligações Dedicadas é crucial para o desenvolvimento da concorrência, uma vez que é utilizado pelos restantes concorrentes para complementar as suas próprias redes de telecomunicações, o que permite que outras concessionárias prestem os seus serviços em condições que lhes permitam competir de forma mais eficaz no setor, portanto, com esta determinação, o mandato constitucional conferido ao Instituto é plenamente cumprido.

Por seu turno, a Oferta de Referência de Utilização e Acesso Partilhado de Infraestruturas permite às concessionárias requerentes terem acesso a diversos elementos de infraestrutura da principal rede de telecomunicações do país, como condutas, poços, postes e torres, em condições que lhes permitam uma implantação mais acelerada e eficiente e, assim, gerar condições mais competitivas no mercado. Destaca-se a redução de 12% no preço dos postes, que constitui um dos elementos que permite aos concorrentes da AEP disponibilizar os seus cabos aos utilizadores finais.

Relativamente à Oferta de Desagregação, que permite aos concorrentes da AEP terem acesso a elementos desagregados da sua rede local ao abrigo de diferentes regimes, o Instituto aprovou para 2024 tarifas do serviço de acesso indireto (SAIB) até 20% inferiores às tarifas atuais. o que lhes dará maior margem financeira em suas propostas de varejo.

A Oferta de Referência para Comercialização ou Revenda de Serviços permite o desenvolvimento da concorrência no serviço móvel a nível nacional, uma vez que os Operadores Móveis Virtuais estão orientados para satisfazer determinadas necessidades de grupos de utilizadores através da oferta de pacotes e serviços concebidos para segmentos de mercado específicos.

Por outro lado, a Oferta de Referência do Serviço Grossista de Utilizador Visitante permite reduzir as assimetrias de cobertura de rede entre os diferentes operadores móveis, promovendo assim uma maior concorrência tanto a nível atacadista como varejista e uma maior penetração dos serviços móveis.

Tanto o serviço Atacadista de Utilizador Visitante como o serviço de Comercialização ou Revenda de Serviços visam aumentar a concorrência no serviço móvel, permitindo aos Operadores Móveis Virtuais implementar modelos de negócio diferenciados, bem como reduzir as assimetrias entre as redes dos diferentes operadores.