Equador
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Indústria comemora reforma da lei de telecomunicações do Equador

Bnamericas Publicado: quinta-feira, 22 julho, 2021

Reformar a legislação de telecomunicações do Equador para dar mais ênfase à conectividade em vez da cobrança de impostos é um passo na direção certa, disse um representante da indústria ao BNamericas.

O presidente Guillermo Lasso assinou o decreto correspondente esta semana.

A reforma "é um passo importante para passar do modelo eminentemente arrecadador de impostos para um novo modelo baseado na conectividade e no fechamento da exclusão digital", disse Jorge Cevallos, presidente da Associação das Empresas de Telecomunicações (Asetel).

“Para o setor, é uma reforma muito boa que vale a pena proporcionar segurança jurídica e previsibilidade regulatória”, acrescentou.

O presidente executivo da fornecedora equatoriana Puntonet, Katherin Miño Sánchez, já havia elogiado o programa da Lasso durante o recente evento online Fiber Connect Latam.

Um aspecto fundamental da reforma é uma definição mais completa da receita total faturada e recebida.

Originalmente, a lei estabelecia uma contribuição de 1% da receita total para o financiamento do serviço universal. No entanto, uma reforma posterior estabeleceu que a receita fosse diretamente para os cofres fiscais .

Após a nova modificação, os planos anuais de investimento e as obrigações acordadas com o regulador Arcotel também podem ser considerados uma contribuição.

A reforma incorpora a obrigação de preparar e aprovar regulamentos que facilitem os projetos de serviço universal que podem ser pagos em forma de serviços ou investimentos.

“Compartilhamos totalmente o objetivo de conectar todos os equatorianos e as reformas a esse respeito facilitam os investimentos e a expansão da cobertura dos serviços, especialmente em áreas rurais ou descobertas”, comentou Cevallos.

ESPECTRO

As licitações de espectro agora poderão se concentrar na cobertura, em vez de na arrecadação de fundos.

A reforma “contemplará a contribuição para o desenvolvimento econômico e social da população que a operacionalização do recurso gera para a satisfação do interesse público, para que a população possa contar com serviços de telecomunicações de qualidade e a preços acessíveis”, prevê o decreto.

Em janeiro, o ministério das TIC recebeu a avaliação das bandas de 700 MHz e 2,5 GHz da União Internacional de Telecomunicações (UIT) , medida que abre caminho para o concurso.

OUTRAS MODIFICAÇÕES

A reforma também torna o regime de multas mais flexível e limita a cobrança de obrigações regulatórias a um máximo de 2,5% das receitas totais. Da mesma forma, especifica quais ativos podem ser revertidos em caso de término da concessão.

Por outro lado, defende a abolição de normas, dispositivos ou processos duplicados ou que não gerem valor acrescentado, um dos pedidos que a associação móvel GSMA apresentou aos candidatos durante a campanha presidencial.

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