Justiça Federal determina reforço na fiscalização da cadeia do ouro no Brasil

A Justiça Federal determinou que autoridades brasileiras reforcem a fiscalização sobre a cadeia de produção e comercialização de ouro, com o objetivo de impedir que minério de origem ilegal seja inserido no mercado formal.

A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que busca combater fraudes envolvendo a comercialização de ouro extraído ilegalmente com base em declarações falsas de origem.

A sentença determina que o governo federal, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Banco Central (BC) implementem, de forma efetiva, medidas estruturais de controle, rastreabilidade e fiscalização da produção e circulação do minério.

"A ação do MPF tem como foco a introdução sistemática no mercado formal de ouro de origem ilegal, principalmente o extraído de terras indígenas. A fraude ocorre por meio da falsa indicação de origem vinculada a Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs), com especial incidência nos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará. Segundo o estudo Legalidade da Produção de Ouro no Brasil, elaborado em cooperação entre o MPF e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o volume de ouro irregular comercializado na região apenas em 2019 e 2020 alcançou R$9,1 bilhões (US$1,8 bilhão)", informou o MPF em comunicado.

Ao proferir a sentença, a Justiça reconheceu a existência de falhas estruturais nos mecanismos de controle da cadeia do ouro e a fragilidade dos sistemas de certificação de origem, fatores que permitiam a ocorrência sistemática de fraudes. Com a decisão, os planos e cronogramas apresentados pelos órgãos públicos durante o processo passam a ter cumprimento obrigatório.

As autoridades brasileiras vêm tentando, há anos, fortalecer os mecanismos de combate ao garimpo e ao comércio ilegal de ouro, atividades frequentemente associadas ao crime organizado e a crimes ambientais, especialmente na Amazônia.

O tema ganhou ainda mais relevância após os Estados Unidos classificarem recentemente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

A medida aumenta a pressão sobre autoridades e o sistema financeiro brasileiro para fortalecer seus mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas, uma vez que instituições financeiras podem ser alvo de sanções caso sejam identificadas falhas nos controles destinados a impedir operações relacionadas a esses grupos criminosos.

(A versão original deste conteúdo foi escrita em português)