Lei de mudança climática testará capacidade de coordenação do Chile

A implementação da lei-quadro sobre mudança climática do Chile testará as capacidades de coordenação das autoridades locais e nacionais do país, segundo a ministra do Meio Ambiente, Maisa Rojas.

A lei, aprovada no ano passado, exigirá a coexistência de várias estratégias de adaptação e mitigação de longo prazo elaboradas pelos três níveis de governo, disse Rojas.

A legislação dá um prazo de um ano para os governos regionais elaborarem estratégias climáticas de longo prazo, enquanto as administrações municipais terão três anos para fazê-lo. Estes terão de ser consistentes entre si e também com o plano nacional de ação climática.

A estratégia nacional irá conter oito planos de adaptação e sete planos de mitigação, segundo a ministra.

“Este é um desafio de integração de capacidades e coesão entre o que temos no nível central e até o último município do Chile”, disse ela durante um seminário sobre relatórios de riscos climáticos organizado pelo Centro Latino-Americano de Políticas Econômicas e Sociais do Chile Universidade Católica (Clapes UC).

Cada um dos planos de adaptação e mitigação do governo central cobrirá um setor econômico específico, como mineração, agricultura, infraestrutura e energia, entre outros.

A falta de coordenação entre os governos locais e o governo nacional, tido como excessivamente centralizado, tem sido citada como causa de atrasos em questões como a alocação de recursos para investimentos e a execução de concessões de infraestrutura fora da região metropolitana central.

NOVOS REQUISITOS PARA RELATÓRIOS

A partir deste ano, as empresas chilenas serão obrigadas a incluir questões de sustentabilidade em seus relatórios anuais. A nova regra será aplicada gradualmente.

Isso incluirá o relato de possíveis riscos climáticos, não apenas para a empresa que faz o relatório, mas também para seus stakeholders.

“Os custos de longo prazo de não fazer isso são muito maiores”, disse Solange Berstein, diretora da Comissão para o Mercado Financeiro (CMF), durante o seminário Clapes UC.

Quando a BNamericas questionou Berstein sobre as penalidades estabelecidas para quem deixar de relatar os riscos climáticos, ela explicou que a CMF não pretende usar as novas regras como ferramenta para perseguir empresas.

“Se faltar essa informação no relatório, ou se houver informação falsa, haverá um processo de sanção. Mas o nosso objetivo principal não é penalizar, mas que a nova regra seja cumprida de forma que beneficie a todos”, afirmou.