México prepara consultas técnicas sobre reforma da mineração

O governo mexicano está se preparando para o início das consultas técnicas para elaborar as regulamentações vinculadas às quatro leis da reforma de mineração com grupos de interesse do setor, informaram duas fontes à BNamericas.

As reuniões foram propostas pela ministra canadense de Comércio Exterior, Mary Ng, em maio. Segundo ela, a secretária de Economia do México, Raquel Buenrostro, concordou em facilitar a participação das mineradoras canadenses nas consultas técnicas, além de ouvir suas preocupações.

A reforma da mineração promovida pelo presidente Andrés Manuel López Obrador reduz a duração máxima das concessões de 100 para 80 anos, condiciona as outorgas à disponibilidade de água e concede ao serviço geológico SGM e a outras entidades públicas direitos exclusivos de exploração, medidas criticadas pela indústria.

“Em breve serão iniciadas as reuniões técnicas. Já temos uma sinalização da Secretaria da Economia de que elas serão realizadas com todos os interessados”, disse à BNamericas uma das fontes, pedindo anonimato. “Eles estão convocando para que nos organizemos, não sabemos exatamente quando”, acrescentou.

Buenrostro tem uma viagem ao Canadá marcada para se encontrar com sua homóloga canadense, intensificando a pressão para mostrar progresso nos compromissos assumidos com Ng.

Representando a indústria estará a câmara de mineração mexicana Camimex, que já revisou suas análises e preocupações com organizações do setor, revelou uma segunda fonte anônima à BNamericas.

A Câmara de Comércio Canadense no México (CanchamMX) representará as empresas canadenses, enquanto grupos ambientais também devem participar.

Uma das fontes pede que as mesas de trabalho sejam instaladas “nos próximos dias”, dado o cronograma urgente.

O prazo de 180 dias para a elaboração dos regulamentos já está contando. Nesse período, a indústria poderá dar suas contribuições. Representantes do setor esperam o esclarecimento de algumas brechas legais relacionadas a questões de mineração, água e resíduos que foram modificadas de maneira acelerada pelo Congresso apesar das críticas de parlamentares da oposição.

A ONG Cambiémosla Ya, protagonista na promoção da reforma, publicou uma carta de adesão à nova lei de mineração mexicana assinada por 18 grupos internacionais. Na carta, a entidade garante que as comunidades foram consultadas antes da aprovação das reformas.

Entretanto, enquanto as consultas técnicas são preparadas, parlamentares da oposição apresentaram uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal para suspender a nova legislação, argumentando que sua aprovação viola o processo legislativo e descumpre a lei.

Por outro lado, diversas empresas de mineração entraram com recursos judiciais contra aspectos das reformas que consideram prejudiciais. A canadense First Majestic obteve a primeira suspensão provisória de um juiz distrital federal.

“O poder desta ação de inconstitucionalidade é que, se o Tribunal chegar à conclusão, por maioria de votos, de que houve violações importantes das regras do procedimento administrativo para aprovar a reforma, como acredito, por ter sido uma ação bastante desordenada, ele pode invalidar completamente essa reforma”, disse à BNamericas um advogado constitucionalista que não quis se identificar.