Minem celebra publicação do VIII Relatório Nacional de Transparência da EITI Peru

Comunicado do Minem

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A EITI é uma aliança internacional formada por 57 países que reúne governos, empresas extrativas (mineração, petróleo e gás) e sociedade civil para tornar transparentes os pagamentos que as empresas fazem aos governos, a fim de verificar a devida prestação de contas e que os recursos obtidos da atividade extrativa promovam o desenvolvimento dos países membros.

Após sua constituição em 2005 e um trabalho de mais de 17 anos, o Peru foi suspenso em abril de 2022 pela EITI Internacional, devido a um atraso na apresentação do Relatório Nacional de Transparência correspondente aos anos de 2019 e 2020. Assim, o Ministério de Energia e Minas (Minem) solicitou uma prorrogação para apresentar o referido relatório antes do final do ano.

O compromisso do Minem foi dado com o propósito de elaborar o VIII Relatório Nacional de Transparência 2019-2020, sob as orientações e a qualidade de informação que um produto desta natureza merece; sendo elaborado por um consultor independente e aprovado pela Comissão Multissetorial Permanente da EITI Peru, composta por representantes do Estado, sociedade civil e empresas extrativistas.

Nesse sentido, depois de concluída a preparação do VIII Relatório Nacional de Transparência (2019-2020) e com a aprovação da Comissão Multissetorial Permanente, em 30 de dezembro, o Minem publicou o VIII Relatório no site da EITI Peru ( https ://eitiperu .minem.gob.pe/ ); da mesma forma, a Secretaria Técnica da EITI Peru enviou uma carta ao presidente da EITI Internacional apresentando o relatório e solicitando o levantamento da suspensão.

Refira-se que para a elaboração do VIII Relatório houve a participação voluntária de empresas mineiras e de hidrocarbonetos; o acompanhamento da Comissão Multissetorial Permanente e o apoio da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), Ministério da Economia e Finanças (MEF), e das instituições: SUNAT, PERUPETRO, INGEMMET, OSINERGMIN, OEFA, ANA e Activos Mineros.

Da mesma forma, é importante destacar que o Peru é o país pioneiro no mundo na implementação das Comissões Regionais EITI, contando atualmente com cinco comissões regionais ativas (Loreto, Moquegua, Arequipa, Piura e Apurímac), que são monitoradas e assessoradas. desenvolvimento de suas funções e publicação dos respectivos estudos.

Além disso, na mesma linha, o Minem durante este ano se encarregou de promover a iniciativa a mais regiões, conseguindo que quatro comissões regionais estejam em processo de implementação (La Libertad, Cusco, Áncash e Cajamarca).

Por fim, no Minem considera-se que a continuidade da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas - EITI é um pilar que irá contribuir para a promoção da transparência no sector extractivo e para o desenvolvimento do país; Por isso, ratificamos o compromisso assumido pelo país de promover a transparência no setor.