Ministério da Energia divulga relatório técnico para aprimoramento regulatório no mercado de gás natural

COMUNICADO DE IMPRENSA do Ministério de Energia do Chile

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22 de maio de 2023

• O Ministério da Energia divulgou o relatório elaborado pela Comissão de Especialistas para o Aperfeiçoamento Regulatório do Mercado de Gás Natural, como parte das ações que o Executivo assumiu para avançar no desenvolvimento de reformas nesta matéria, após a publicação de um estudo do Ministério Público Nacional da Economia (FNE) que determinou que os consumidores de gás natural pagaram um sobrepreço.

Durante o dia, o Ministro Diego Pardow recebeu, dos representantes das comissões, o relatório que traz um diagnóstico comum, compartilhado pelos diversos setores, e baseado em sólidas evidências técnicas.

“Aprecio muito o trabalho desses três homens e duas mulheres, que generosamente se dedicaram a estudar esse mercado nos últimos meses e produziram um relatório muito importante e que será um insumo fundamental na próxima agenda regulatória”, disse. afirmou o ministro.

A Comissão de Especialistas que desenvolveu este estudo foi formada em novembro do ano passado, cumprindo assim um compromisso firmado entre o Ministério da Energia e parlamentares da Comissão de Minas e Energia do Senado Federal após a entrada do projeto de lei do gás natural em junho de 2022.

O Secretário de Estado explicou que este documento surge da necessidade de haver estudos que sejam um poderoso subsídio para o debate e desenvolvimento de políticas públicas. “Convido a comunidade, as associações de consumidores, o sindicato, o mundo industrial a analisar este relatório e agora está aberto um período de conversa para analisar as reações para planejar a futura agenda regulatória com base nisso”, acrescentou.

Participaram do Comitê cinco profissionais com vasta experiência na área econômica e regulatória, que valorizaram o trabalho desenvolvido nos últimos sete meses.

A economista e acadêmica especialista em organização industrial e livre concorrência, Ana María Montoya, afirmou que este é um relatório muito substantivo, "porque analisa efetivamente o que é a organização industrial como um todo, quais são os incentivos gerados, por exemplo, em termos de integração vertical para o atendimento dos diferentes segmentos da cadeia. Acreditamos que é um relatório que traz uma contribuição acadêmica e de uma organização industrial para gerar uma discussão relevante no longo prazo, para gerar maior competição e abertura nesses mercados”.

A economista e assessora econômica do gabinete do ex-presidente Sebastián Piñera, Soledad Hormazábal também destacou o trabalho realizado no Comitê. “Este é um relatório que é um passo importante para entender melhor este mercado, abri-lo e melhorar as condições competitivas em seus diferentes elos. Nesse sentido, será uma contribuição para avançar em melhores políticas públicas em benefício dos consumidores”, afirmou.

Por seu lado, o economista e ex-ministro do Tribunal de Defensa de la Libre Competencia, Eduardo Saavedra, indicou que a informação recolhida é extensa “com diferentes pontos de vista sobre a competitividade da indústria do gás natural a diferentes níveis, não só a nível do cliente final, mas também nos diferentes segmentos da indústria. O diagnóstico é que há pouca concorrência e a boa notícia é que a concorrência pode ser muito melhorada a vários níveis”.

O economista e ex-ministro de Transportes e Telecomunicações do segundo governo da ex-presidente Michelle Bachelet, Andrés Gómez Lobos, explicou que o relatório traz propostas consensuais que facilitam a concorrência. “Por exemplo, todos os membros da comissão consideram positivo que esta infraestrutura possa ser utilizada por terceiros e assim criar mais concorrência neste mercado”, acrescentou.

Na mesma linha, o advogado e ex-diretor executivo da Associação de Empresas Elétricas, Rodrigo Castillo, elogiou o trabalho desta instância, que permitiu uma análise detalhada sobre as condições do atual regulamento e as modificações "para gerar basicamente dois efeitos de política pública que consideramos importantes como comitê. A primeira é esperar expandir as redes de gás natural que hoje cobrem apenas 7% do território e, em segundo lugar, gerar o máximo de concorrência com os benefícios que isso traz para os clientes finais”, acrescentou.

Para mais detalhes do relatório, confira aqui: https://bit.ly/3MOZwLJ