Novo governo do Brasil não privatizará mais autoridades portuárias

O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que toma posse em 1º de janeiro, não privatizará mais nenhuma autoridade portuária, nem mesmo o aguardado processo que envolve a Santos Port Authority (SPA), empresa estatal que opera o maior porto do Brasil (foto).

Márcio França, que assumiu o cargo de ministro de Portos e Aeroportos do novo governo, anunciou que a administração vai respeitar o contrato de concessão assinado no início deste ano para a operadora portuária capixaba Codesa, mas que nenhum leilão semelhante será realizado.

“As autoridades portuárias continuarão sendo estatais. O que faremos é oferecer concessões de áreas dentro dos portos, para terminais privados”, disse França a repórteres, horas depois de ter sido nomeado ministro por Lula. O presidente eleito dividirá as áreas existentes no Ministério de Infraestrutura em duas pastas – o Ministério dos Transportes, responsável pelas rodovias, e o Ministério dos Portos e Aeroportos.

O anúncio não surpreendeu os agentes do mercado, que esperavam que o governo Lula reavaliasse as privatizações portuárias, depois de ter reiterado sua oposição a esse modelo durante a campanha eleitoral.

A privatização da SPA, juntamente com outras autoridades portuárias, foi um plano impulsionado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de acelerar os investimentos no setor portuário por meio da iniciativa privada.

Sob o modelo de privatização do Porto de Santos, o governo planejava oferecer um contrato de concessão de 35 anos que incluía obras de dragagem e a construção de um túnel submarino para ligar as cidades vizinhas de Santos e Guarujá.

Em março deste ano, a empresa brasileira de gestão de ativos Quadra Capital venceu o leilão para a concessão da operadora portuária do estado do Espírito Santo Codesa, oferecendo uma taxa de R$ 106 milhões (US$ 20 milhões) ao governo. A empresa deverá investir R$ 335 milhões no porto e desembolsar R$ 1 bilhão em despesas operacionais. O contrato de 35 anos inclui a administração do porto e a operação indireta das instalações portuárias de Vitória e Barra do Riacho.

O governo Bolsonaro planejava usar o acordo da Codesa como referência para outras concessões no setor, como o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, e o Porto de São Sebastião e a SPA, em São Paulo.

CONCESSÕES DE AEROPORTOS

Sobre novas concessões de aeroportos, França afirmou que o ministério vai avaliar os detalhes das concessões previstas dos principais aeroportos do estado do Rio de Janeiro, Santos Dumont e Galeão, antes que esses processos avancem.

“Para dar uma concessão ao setor privado, tem que ser vantajoso, principalmente envolvendo novos investimentos”, disse.

Apesar da revisão anunciada, observadores do mercado não acreditam que o modelo de concessão de aeroportos seja suspenso. Segundo eles, a fala do novo ministro apenas sugere que o governo Lula quer fazer uma avaliação detalhada dos poucos aeroportos que ainda estão sob o controle do governo, já que o mesmo modelo também foi utilizado em administrações anteriores do Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula.

O setor aeroportuário do Brasil já é administrado majoritariamente por empresas privadas, seguindo os passos das indústrias de telecomunicações e energia elétrica do país.

Em agosto, o governo concluiu um leilão de concessão de 15 aeroportos. Isso significa que as empresas privadas passaram a controlar 91,6% do transporte aéreo nacional de passageiros.