O Projeto Terminal Pacífico se retira para corrigir as observações do CGR

Declaração de Recope

Nesta terça-feira, 6 de julho de 2021, o Gabinete de Abastecimento foi condenado a suspender de imediato o procedimento de contratação do projecto 1250-328 “Construção do Terminal do Pacífico”, retirando-o do Sistema de Compras Públicas (SICOP), em cumprimento do acordo do Conselho de Administração, realizado durante a Sessão Ordinária nº 5245-217 de segunda-feira, 5 de julho de 2021, em resposta ao ofício DFOE-SOS-0085 da Área de Supervisão para o Desenvolvimento Sustentável (Divisão de Inspeção Operacional e Avaliativa) da Controladoria Geral da a República (CGR).

O órgão máximo de decisão da empresa concordou em atuar de acordo com o que foi ordenado e suspender imediatamente o processo licitatório; Paralelamente, solicitou à Diretoria de Planejamento que retificasse as constatações da Controladoria no prazo máximo de 30 dias úteis, a fim de repensar o estudo de pré-investimento, podendo assim dar continuidade à implantação do Terminal do Pacífico para recebimento de navios e armazenamento no Campus de Barranca; dada a sua importância estratégica, visto que este projecto visa garantir o abastecimento energético nacional.

Ressalte-se que o processo de contratação encontrava-se na primeira fase de elaboração das propostas, o qual não seria recebido até o término do prazo de recebimento das propostas, que expirava até 24 de agosto do corrente ano, mas que até hoje permanece suspenso em de acordo com o que foi ordenado pela Controladoria.

Desta forma, a RECOPE como empresa responsável assume posição de cumprimento da resolução, após análise e discussão do relatório, esta segunda-feira, 5 de julho de 2021, pelo órgão máximo da empresa, que por unanimidade solicita a deliberação de acordo com o pedido e cancelar imediatamente o processo de contratação, até que o indicado pelo órgão de controle seja corrigido.