Onda de efeitos negativos atingirá o Panamá após fechamento de mina

O Panamá está enfrentando problemas econômicos e jurídicos após a decisão da Suprema Corte de encerrar as operações da emblemática mina Cobré Panamá.

A imprensa local citou um relatório da consultoria econômica Oxford Economics que concluiu que “as perspectivas econômicas e fiscais [...] se enfraqueceram depois que a Suprema Corte do Panamá decidiu que o novo contrato de mineração era inconstitucional”.

Além disso, a mineradora estatal sul-coreana Komir, que detém 10% da Minera Panamá, unidade local da proprietária canadense da mina de cobre, First Quantum Minerals, está buscando um acordo no valor de 1 trilhão de wons (US$ 750 milhões) em uma disputa entre investidores e o Estado referente às perdas esperadas por conta da desativação, informou o Korea Economic Daily na semana passada.

PROBLEMAS ECONÔMICOS

A Oxford Economics estima “que a suspensão das operações na Minera Panamá poderia reduzir o crescimento do PIB de 4,2% para 1,9% em 2024 e de 4,1% para 2,9% em 2025”. Segundo a consultoria, o país só retornaria ao crescimento de longo prazo em 2026.

A empresa também acredita que “as agências de classificação rebaixarão em breve os ratings de crédito do Panamá devido aos fundamentos de crescimento mais fracos e aos riscos crescentes para a capacidade do país de atingir os seus objetivos fiscais”.

O rebaixamento mais recente ocorreu em outubro de 2023, quando a Moody’s reduziu o rating do Panamá para “BBB-”, seguindo os passos da Fitch Ratings, cuja decisão anunciada dois meses antes refletia a crescente incerteza sobre a posição fiscal do Panamá e as expectativas de uma perda permanente em sua produção potencial.

Da mesma forma, a S&P classificou o país como “BBB” com uma perspectiva “negativa”.

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

O valor da resolução da disputa com a Komir se baseia na venda de uma participação de 10% na Minera Panamá pela LS MnM, antiga LS Nikko Copper, para a First Quantum por US$ 665 milhões em 2017, segundo o jornal.

A mineradora estatal contratou o escritório de advocacia Kim & Chang para tratar do processo.

A First Quantum, que detém 90% da Minera Panamá, entrou com uma ação contra o Panamá na Câmara de Comércio Internacional em novembro.

A empresa com sede em Toronto relatou que alcançou uma produção de cobre de 708.000 toneladas em 2023, cerca de 68.000 toneladas a menos que em 2022. A mina respondeu por aproximadamente 5% do PIB do Panamá e representou até 75% das exportações.

A Suprema Corte decidiu em dezembro que um contrato de 20 anos entre a empresa e o governo era inconstitucional e que a mina teria de ser encerrada. Em sua decisão, o tribunal citou preocupações relacionadas com o meio ambiente e os direitos humanos levantadas pela comunidade local.

Antes da decisão, a Minera Panamá foi afetada por bloqueios que duraram semanas na usina de energia da mina e em partes da rodovia Pan-Americana por ativistas ambientais.