Panorama regulatório de TIC: Costa Rica, Chile, Colômbia e mais

Paula Bogantes Zamora tornou-se ministra da Ciência, Inovação, Tecnologia e Telecomunicações da Costa Rica, substituindo Carlos Enrique Alvarado Briceño, que ocupou o cargo por seis meses.

A designação ocorre no quadro de alterações que também foram aplicadas a outras pastas e entidades estatais, como a companhia de águas AyA.

A câmara Camtic decidiu pela nomeação de Bogantes, cujo trabalho tem sido “distinguido por ser da mais alta qualidade, protegendo sempre os interesses dos cidadãos, empresas e organizações”, refere o sindicato em comunicado.

Bogantes trabalhou na entidade de promoção de investimentos Cinde e foi recentemente vice-ministro do Comércio Exterior.

***

A promotoria econômica chilena iniciou uma investigação relacionada à aquisição da rede de fibra ótica da operadora local Entel pela On*Net.

No ano passado, a Entel concordou com a venda por US$ 358 milhões, que envolve o uso da rede On*Net para fornecer serviços de banda larga e passou 1,2 milhão de fiber-to-the-home.

A Entel espera poder acessar a rede ON*Net a partir do último trimestre de 2023.

***

A Argentina estendeu por quatro anos o programa de conectividade para parques industriais, financiado por contribuições não reembolsáveis do regulador Enacom.

O programa, aprovado em 2020 e com duração de dois anos, começou com um orçamento inicial de 500 milhões de pesos (US$ 2,70 milhões ao câmbio atual).

***

O regulador mexicano IFT publicou códigos de melhores práticas para segurança cibernética em dispositivos móveis e Internet das Coisas (IoT).

Os códigos serão aplicados a fabricantes de dispositivos, desenvolvedores de serviços e aplicativos e operadoras móveis.

De forma a incentivar a sua adoção, o IFT propõe a criação de bases de dados nas quais sejam armazenadas as informações dos dispositivos IoT e/ou serviços associados.

Os códigos podem ser encontrados aqui e aqui.

***

O regulador colombiano CRC prorrogou até segunda-feira, 13 de fevereiro, o prazo para a apresentação de comentários ao projeto de resolução que altera a lista de mercados relevantes de internet fixa. Os documentos do projeto podem ser revistos aqui.

Já a agência de espectro ANE abriu edital para estudos de coexistência na faixa de frequência de 420 MHz. A chamada, cujos detalhes podem ser encontrados aqui, estará disponível até 17 de fevereiro.

A ANE prorrogou ainda até 31 de julho o prazo para os fornecedores de redes e serviços de telecomunicações móveis e o instituto penitenciário Inpec certificarem o cumprimento da regra de bloqueio de sinal nas prisões.

Em 2022, o grupo de operadores da Asomóvil indicou que, embora tenha sido tentada a coordenação técnica, “não foi possível alcançá-la”. Além disso, a agência indicou em comunicado que motivos alheios às operadoras móveis impedem o cumprimento dos parâmetros técnicos estabelecidos.

***

O regulador peruano Osiptel aprovou a publicação para comentários do projeto de regulamento que regula o sistema de denúncias por descumprimento de atos administrativos ou decisões emitidas no procedimento de denúncias do Sisden.

A consulta estará disponível por 15 dias corridos.

O regulador também declarou improcedente o recurso interposto pela Entel Peru contra uma multa de 113 unidades tributárias (UIT, equivalente a 559.350 soles, ou US$ 143,51). Além disso, declarou parcialmente procedente outro recurso da empresa, pelo qual baixou a multa de 51 UIT para 9,6 UIT.

Por último, a Osiptel aprovou o mandato para o fornecimento de facilities vinculadas à infraestrutura móvel rural entre a Ingeniería en Gestión de Negocios y Oportunidades e a Telefónica del Perú.