Parlamentares debatem contrato da Cobre Panamá

A Assembleia Nacional do Panamá iniciou o debate sobre a aprovação do polêmico contrato assinado entre o governo e a Minera Panamá para a mina Cobre Panamá, avaliada em US$ 10 bilhões.

Antes do debate no plenário, a comissão de comércio revisará o contrato, que tem como base um acordo feito com a subsidiária da canadense First Quantum Minerals para manter a mina de cobre em operação.

O Conselho de Ministros e a Controladoria aprovaram os termos em junho e julho, respectivamente. O acordo ficou aberto para comentários públicos entre março e abril.

Novas negociações foram necessárias porque a Corte Suprema declarou o contrato original de 2017 inconstitucional.

O contrato foi alvo de duras críticas de organizações sociais e ambientais, além de alguns parlamentares, segundo a imprensa local.

Candidatos presidenciais, como o ex-presidente Martín Torrijos, Zulay Rodríguez e Ricardo Lombana, também manifestaram sua rejeição ao acordo. No entanto, Ricardo Martinelli Berrocal, outro ex-presidente que espera voltar ao cargo no ano que vem, declarou ser a favor do contrato, informou o jornal La Estrella de Panamá.

Em 8 de março, a First Quantum e as autoridades concordaram que o novo contrato será válido por 20 anos, prorrogáveis por mais 20, e que a mineradora pagará ao estado pelo menos US$ 375 milhões anuais.

O ministro de Comércio e Indústria, Federico Alfaro, foi o principal negociador do governo. Ele garantiu ao plenário da Assembleia que o novo contrato atende a todas as expectativas em termos de receita, está alinhado com os padrões internacionais do setor, assegura a estabilidade de empregos e estipula cláusulas de preservação do meio ambiente.

“O objetivo era garantir o bem-estar social e o interesse público, preservar os milhares de empregos diretos e indiretos gerados pela atividade de mineração do projeto Cobre Panamá, assegurar o crescimento do PIB e ajudar na reativação econômica do país”, declarou Alfaro, segundo o La Estrella de Panamá.

O deputado independente Juan Diego Vázquez afirmou que as negociações não foram transparentes, portanto, é necessário que haja uma discussão intensa, de acordo com o veículo Prensa Latina.

A ONG ambiental Centro de Incidência Ambiental (CIAM) apresentou um novo recurso à Corte Suprema para rejeitar o acordo. A entidade argumenta que a população não foi devidamente consultada e exige que o contrato seja suspenso de maneira provisória até que o processo seja resolvido.

A Cobre Panamá começou a produzir minério para exportação em junho de 2019. No ano passado, registrou 350.438 t de cobre.

O ativo contribui com 5% do PIB do país, representa cerca de metade da produção total da First Quantum e constitui 75% das exportações de bens do país, segundo dados da empresa.