Peru avança na elaboração de estrutura regulatória para o setor petroquímico

O governo do Peru aprovou disposições regulatórias para a lei 29.690, que promove o desenvolvimento da indústria petroquímica baseada no etano e na conexão de energia no sul.

As diretrizes se aplicam a projetos petroquímicos que sejam desenvolvidos em determinadas zonas geográficas, de acordo com o disposto no regulamento da lei 29.163, que promove o desenvolvimento da referida indústria, conforme decreto supremo.

O decreto amplia as definições existentes, declara os projetos petroquímicos básicos de interesse nacional e abrange os contratos para instalação e operação dessas usinas, bem como as diretrizes técnicas.

Entre os requisitos para que um projeto seja declarado de interesse nacional está a experiência mínima de cinco anos na operação de plantas petroquímicas ou de refino de hidrocarbonetos e o parecer favorável do governo regional de onde o projeto será desenvolvido.

O decreto está disponível aqui.

Outros projetos de lei relacionados também avançaram no Congresso, com iniciativas para declarar de interesse nacional a promoção e o desenvolvimento de amônia e ureia em Piura, uma fábrica de ureia em Piura e Ica e a construção de usinas para produção de fertilizantes sendo aprovadas pelas comissões de energia e minas e de produção.

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