Peru pretende facilitar a revisão ambiental para hidrocarbonetos

O governo do Peru propôs ampliar o escopo das atividades de hidrocarbonetos que não necessitam de autorização para modificar um estudo ambiental aprovado ou instrumento complementar de gestão ambiental.

“Novas suposições foram identificadas no desenvolvimento de atividades de hidrocarbonetos que não representam grandes implicações ambientais negativas”, de acordo com o Ministério de Energia e Minas.

Qualquer alteração ainda teria que ser comunicada às autoridades ambientais.

As ações que não precisariam de modificação são mudanças no desenho dos acampamentos, áreas de preparação para excesso de materiais e estoques; alterações em piscinões para combate a incêndios; mudanças na fonte de geração de eletricidade; modificações no tratamento de resíduos sólidos; e alterações nas especificações técnicas dos equipamentos de controle de incêndio.

O ministério aceitará comentários sobre as propostas pelo e-mail prepublicacionesdgaah@minem.gob.pe durante 10 dias úteis.

O projeto de decreto supremo está disponível aqui e os argumentos de apoio neste link (ambos em espanhol), bem como na caixa Documentos, no canto superior direito desta tela.

As partes interessadas têm apelado à necessidade de agilizar o processo de licenciamento para reativar a exploração e a produção.