Presidente colombiano sanciona plano de desenvolvimento com foco em TI

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, sancionou o Plano Nacional de Desenvolvimento 2022-2026, que tem como eixo central as tecnologias de informação e comunicação.

O Congresso o aprovou no início de maio.

De acordo com o plano, o pagamento das contrapartidas pela atribuição ou renovação do espectro aumentará de 60% para 90%. O Ministério de TIC pode regulamentar um procedimento único para a implantação de redes e infraestrutura de telecomunicações na Colômbia com o apoio da Comissão de Regulação de Comunicações (CRC).

Está previsto ainda a utilização de infraestruturas eléctricas pelos fornecedores de telecomunicações e isenções de contraprestações periódicas.

Promover a conectividade em áreas vulneráveis e remotas é outro foco do plano, assim como melhorar o acesso e a alfabetização digital para estimular o crescimento e o desenvolvimento.

***

O Ministério de Transportes e Comunicações do Peru propôs alternativas para reorganizar a banda de 3,5 GHz para serviços 5G e sua eventual licitação.

“Ciente da importância e do grande potencial da entrada do 5G no país, o documento apresenta propostas concretas para retomar o caminho de seu lançamento no Peru”, declarou a vice-ministra de Comunicações, Patricia Carreño.

Comentários sobre o plano podem ser enviados por meio deste link.

***

O MTC também aprovou um novo plano nacional de atribuição de frequências para melhorar a gestão do espectro.

Além disso, as operadoras agora podem pagar 60% em vez de 40% de sua taxa de cobertura para implantar infraestrutura em áreas rurais e bairros de baixa renda. O mecanismo deve aumentar a cobertura de 4G e telefonia.

***

O Enacom, regulador argentino de telecomunicações, aprovou vários regulamentos, entre os quais se destaca a definição da banda completa de 6 GHz para serviços Wi-Fi.

Outra decisão foi a aplicação “preliminar e provisória” das condições que irão reger Claro, Telecom e Movistar como operadoras de rede móvel, além da Telecentro como operadora móvel virtual.

O Enacom estabeleceu novos parâmetros técnicos para os projetos que financia nas pequenas cidades, visando facilitar o acesso aos recursos por parte das PME. Um parâmetro estabelece que o acesso à internet em banda larga fixa deve oferecer velocidade de download igual ou superior a 10 Mbps.

Também foi regulamentado o procedimento de oposição em editais de projetos de conectividade em bairros populares.

***

Um tribunal rejeitou uma ação movida pela estatal costarriquenha ICE em 2015 e reafirmou a obrigação de oferecer a portabilidade numérica, que agora deve ser implementada.

O regulador Sutel já confirmou que “vai trabalhar de imediato nos próximos meses para cumprir este direito dos usuários e torná-lo uma realidade”.