Privatização do porto de Santos avança

A privatização da Autoridade Portuária de Santos (SPA), estatal federal que opera o maior porto da América Latina, deu um importante passo ao receber o aval da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

Um relatório da equipe técnica do TCU não encontrou grandes problemas no plano, que foi encaminhado ao relator do processo na Justiça, Bruno Dantas.

A única etapa que falta no processo é a aprovação do edital pelo TCU.

O contrato de 35 anos envolve investimentos previstos de R$ 25 bilhões (US$ 4,8 bi) no porto, dos quais cerca de R$ 20 bilhões serão relativos às operações.

A concessão incluirá a construção de um túnel submerso para ligar as cidades de Santos e Guarujá e o contrato de arrendamento de um novo terminal de contêineres denominado STS10.

De acordo com o jornal local Valor Econômico, Dantas pretende convocar uma votação do conselho do TCU para a próxima semana.

No entanto, devido à delicadeza do tema e à transição de governo, espera-se que um dos conselheiros faça um “pedido de exame” durante a sessão, paralisando o processo. O objetivo é deixar que o novo governo decida sobre o futuro do SPA.

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que toma posse em 1º de janeiro, disse que a privatização da autoridade portuária não está nos planos.

O Partido dos Trabalhadores de Lula prefere um modelo em que a SPA seja listada na bolsa, mas com o controle mantido pelo governo.

O novo governo também optaria pela concessão de serviços específicos (como dragagem) e metas de desempenho definidas pelo conselho.