Problemas de financiamento federal afetam obras públicas de províncias na Argentina

O governo da Argentina voltou a transferir menos recursos para as províncias em maio, criando problemas para obras públicas, enquanto as administrações locais também estão lidando com uma decisão do Banco Central que restringe seu acesso a moedas estrangeiras.

O financiamento por meio do regime de coparticipação federal de impostos (CFI) caiu 1,9% em maio e 2,5% em abril, enquanto o financiamento federal adicional do programa RON caiu 3,1% e 5%, de acordo com o think tank de política econômica CEPA, com base em dados do Ministério da Economia.

A partir de 2021, as províncias receberam em média 70,3% do seu financiamento através dos esquemas CFI e RON.

O CEPA atribuiu a queda de maio à redução na arrecadação do imposto de renda, cuja participação nas transferências para as províncias caiu por cinco meses consecutivos – 14,5% somente em maio.

O ministro do Trabalho, Emprego e Previdência Social da província de Santa Fé, Juan Manuel Pusineri, admitiu que os pagamentos de empreiteiras de obras públicas serão atrasados por causa da inflação, das restrições monetárias e da seca que atinge o país.

“Como produto desta situação, teremos de estender os prazos [de pagamento]… mas isso não significa, de forma alguma, que qualquer projeto em curso será paralisado. O que a província está fazendo é reprogramar os pagamentos com as empresas”, explicou Pusineri em um comunicado à imprensa.

Um grupo de parlamentares provinciais acusou o ministro federal de Obras Públicas, Gabriel Katopodis, de punir Santa Fé pelo fraco resultado da coalizão governista de esquerda nas eleições locais.

“Há alguns trabalhos de movimento do solo e nada mais. Eles nem tapam os buracos. Não fazem nem o mínimo no sul da província. A Vialidad Nacional precisa intervir. É um total abuso político”, destacou o senador Lisandro Enrico ao jornal local Letra P.

RESTRIÇÕES DE MOEDA

A decisão do Banco Central de restringir o acesso dos governos regionais e locais às reservas em moeda estrangeira do credor está em um limbo legislativo.

O banco determinou que as administrações devem estender o vencimento de pelo menos 60% de sua dívida denominada em moeda estrangeira por dois anos ou mais para obter acesso, mas um tribunal ficou do lado da província de Córdoba, que enfrenta o vencimento de títulos de US$ 143 milhões em 9 de junho, e suspendeu a decisão.

No entanto, a liminar não é uma solução e apenas leva a questão à Suprema Corte, informou o jornal Infobae.

Mendoza e Entre Ríos também entraram com ações judiciais para ter acesso às reservas de acordo com as regras antigas.

Para a agência de classificação Moody’s, algumas administrações locais podem ser forçadas a reestruturar suas dívidas em 2024 para atender aos novos requisitos.

“As províncias tinham US$ 1,2 bilhão em depósitos em moeda estrangeira disponíveis em 31 de março, mas seus pagamentos do serviço da dívida aumentarão no segundo semestre e se tornarão significativos entre 2024 e 2025. Os vencimentos da dívida no segundo semestre deste ano são de aproximadamente US$ 665 milhões, aumentando para US$ 1,6 bilhão em pagamentos do serviço da dívida em moeda estrangeira em 2024 e para US$ 2,1 bilhões em 2025”, apontou um relatório.

A Moody’s afirmou que a situação pode afetar negativamente o interesse dos investidores em dívidas provinciais.