Projeto de reforma tributária promete alívio para mineradoras no Equador

O presidente do Equador, Daniel Noboa, pretende arrecadar mais de US$ 832 milhões em 2024, para tanto enviou à Assembleia Nacional seu primeiro projeto de lei, o qual envolve uma reforma tributária que, entre outras coisas, definirá um limite máximo de retenção de impostos para o setor mineiro.

“O projeto de reforma é positivo porque limita a retenção do imposto de renda a 5% quando atualmente é de 10%, o que permite às empresas terem mais fluxo de caixa disponível”, disse Xavier Andrade, advogado da Câmara de Mineração do Equador, em conversa com a BNamericas.

No entanto, Andrade destacou que será preciso aguardar a respectiva regulamentação – caso a lei seja aprovada – para ter uma ideia mais clara de como a norma poderá influenciar cada caso, principalmente levando em consideração outros tipos de retenções para empresas consideradas grandes contribuintes.

O ex-vice-ministro de Minas Andrés Wierdak afirmou à BNamericas que o governo terá que socializar questões específicas que preocupam o setor de mineração para que a reforma seja um sucesso, o que exigirá conversas sobre consulta ambiental, consulta prévia e utilização de royalties.

“A questão dos royalties pagos pelo setor de mineração deve ser abordada e resolvida, uma vez que os governos têm utilizado esses recursos para lidar com problemas de caixa fiscal em vez de investi-los na área de influência dos projetos”, disse Wierdak.

A reforma incluirá também incentivos ao emprego, facilitará os investimentos em projetos de energias renováveis e promoverá zonas francas e parcerias público-privadas.

Vários analistas consideram que as reformas serão aprovadas pela Assembleia Nacional graças a um acordo entre o movimento oficial da Ação Democrática Nacional (ADN); o partido Revolução Cidadã, do ex-presidente Rafael Correa; e o Partido Social Cristão (PSC), de direita.

Os partidos e movimentos concordaram na nomeação das autoridades do órgão legislativo e das suas principais comissões. Essas conversas já teriam considerado o apoio a algumas reformas que o presidente está planejando.

O Equador tem atualmente apenas duas minas de grande escala em produção: a mina de cobre Mirador, operada pela chinesa EcuaCorriente, e a aurífera Fruta del Norte, da canadense Lundin Gold.

Contudo, a mineração já é o quarto item de exportação do Equador, atrás do camarão, do óleo e da banana. No ano passado, as exportações minerais, incluindo as provenientes de minas de pequena escala, totalizaram US$ 2,78 bilhões.