Proposta de reforma econômica de Milei oferece incentivos para projetos de grande escala

O projeto de lei de reforma econômica do presidente argentino Javier Milei contém uma série de medidas, sem precedentes, que visa estimular o investimento em projetos de grande escala, de acordo com o escritório local da empresa de serviços profissionais de auditoria, impostos e consultoria KPMG.

O artigo nº 641 do projeto de lei estabelece um regime de incentivos aplicável a veículos de investimento de projeto único direcionados aos setores agroindustrial, florestal, de infraestrutura, mineração, petróleo e gás, energético e tecnológico.

“Sem dúvida, trata-se de um regime com maiores benefícios fiscais, aduaneiros e cambiais, nunca antes proposto para promover o setor produtivo e o investimento em infraestrutura”, afirmou a KPMG em um comunicado.

Os projetos podem ser do tipo greenfield ou expansões de iniciativas existentes.

O governo poderá, eventualmente, incorporar outros setores, acrescentou a KPMG.

Os benefícios incluem: taxa de imposto sobre o rendimento de 25%, comparada com a taxa estabelecida por lei de, no máximo, 35%, depreciação acelerada de ativos, crédito de imposto agregado ao valor (IAV), isenção de retenção na fonte sobre importação, isenção de retenção na fonte sobre exportação após três anos da data de adesão ao regime e suspensão gradual das restrições cambiais sobre as receitas de exportação.

Os investidores teriam dois anos, após a implementação da lei, para usufruir dos benefícios, com a opção de prorrogar esse período por mais dois anos. Se o projeto for aprovado, o Poder Executivo redigirá a legislação secundária correspondente para orientar sua implementação. Isto incluiria tópicos como os limites de tamanho do investimento do projeto.

A administração anterior introduziu uma flexibilização parcial das restrições cambiais sobre as receitas de exportação provenientes da produção adicional de hidrocarbonetos.

O projeto de reforma de Milei, entretanto, foi apresentado em dezembro. Trata-se de um documento com 350 páginas, com uma série de medidas gerais e específicas do setor, como o reforço dos seus poderes de política econômica e a privatização de 41 empresas estatais.

O libertário está apostando em uma grande campanha de desregulamentação e privatização para tirar o país da estagnação econômica. Essas medidas incitaram a oposição e provocaram protestos. Milei, entretanto, enfrenta o desafio de fazer avançar o projeto de lei em um Congresso fragmentado, onde não detém a maioria de votos.

Uma eventual estabilização da situação macroeconômica, provavelmente, proporcionaria um cenário favorável ao investimento.

Você pode acessar o comunicado da KPMG clicando no link no canto superior direito desta página.