RACSA resolve e rejeita objeções de Claro e Huawei ao segundo procedimento 5G
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Comunicado de imprensa do Grupo ICE
28 de abril de 2023
Os recursos interpostos pelas empresas Claro e Huawei contra o Caderno de Encargos publicado pelo Grupo ICE em abril para o procedimento de Provisionamento e Implementação de redes 5G NR foram liminarmente rejeitados pela RACSA, faltando os argumentos técnicos e jurídicos necessários para a interposição de recurso de impugnação.
As empresas impugnantes não expuseram elementos, cláusulas ou condições do Caderno de Encargos que impossibilitem sua participação ou sejam absolutamente incompatíveis com o ordenamento jurídico.
Entretanto, foram julgados parcialmente procedentes os recursos interpostos pela GPT ENERGYTEL e RADIOTRÓNICA, em relação a aspectos específicos do Caderno de Encargos, devidamente arguidos.
Informações detalhadas são publicadas em www.sicop.go.cr [em espanhol].
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