Regulador de TIC da Costa Rica critica contratação direta com empresas estatais

O regulador de telecomunicações da Costa Rica, Sutel, alertou que uma exceção incluída na lei de contratação administrativa favorece as operadoras estatais em detrimento das privadas na venda de serviços de TIC para o setor público.

Segundo levantamento da entidade, 43% dos serviços de telecomunicações do Estado foram contratados diretamente com operadoras estaduais entre 2016 e 2020.

No mesmo período, foram concedidos a 18 operadores 208 contratos de serviço público de telecomunicações. A contratação direta representou 80% do total. Das contratações realizadas fora de processos licitatórios, a atividade contratual realizada entre entidades de direito público foi o mecanismo mais utilizado, com 46%.

Nos últimos cinco anos, a contratação direta gerou gastos de mais de 7 bilhões de colones (US$ 41,88 milhões), uma média de 74% dos valores outorgados pelo estado no período.

A Sutel disse que o segmento de compras públicas representa cerca de 10% das receitas totais do setor de telecomunicações.