República Dominicana apela para interromper mineração no fundo do mar

A República Dominicana pediu uma pausa nos planos para iniciar a exploração de recursos minerais do fundo do mar além das jurisdições nacionais, enquanto não houver um marco legal regulatório adequado.

No âmbito da 28ª sessão do conselho da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), encerrada em 31 de março, a petição foi apresentada pelo Embaixador Edward Pérez, representante permanente da República Dominicana junto a esta organização.

“Com esta decisão, a República Dominicana faz um exercício consistente com os princípios básicos de nossa legislação ambiental”, explicou o embaixador à agência com sede em Kingston, Jamaica, segundo a mídia local. Ele acrescentou que o quadro regulamentar deve assentar em “conhecimentos científicos suficientes para a proteção do ambiente marinho”.

O país tomou a decisão após uma reunião intergovernamental liderada pelo Ministério das Relações Exteriores, com a participação do Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais, do Ministério de Energia e Minas e da autoridade marítima Anamar.

No entanto, a mídia especializada Climática noticiou que, após duas novas semanas de negociações, a ISA não conseguiu estabelecer uma posição comum sobre mineração submarina durante a última reunião de seu conselho, sob pressão de um grupo de empresas e países liderados por Nauru e pela canadense The Metals Company.

“Os países devem buscar maiores evidências e certezas científicas para garantir a proteção do ambiente marinho. É necessário realizar avaliações de impacto rigorosas e transparentes, ao mesmo tempo em que se deve implementar a abordagem ecossistêmica e o princípio sob o qual quem polui deve pagar”, acrescentou Pérez em sua apresentação.

Da mesma forma, o oficial afirmou que membros da comunidade científica alertaram que a mineração em alto mar corre o risco de extinção de espécies únicas que formam os primeiros degraus da cadeia alimentar.

“Não se sabe até que ponto a fauna depende dos nódulos minerais que se pretendem extrair do fundo do mar. A República Dominicana entende que a zona, que é o patrimônio comum da humanidade, deve ser administrada e conservada com responsabilidade”, afirmou Pérez.

A ISA, organização criada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar em 1982, é responsável pela organização, controle e gestão das atividades de exploração e exploração dos recursos dos fundos marinhos fora das jurisdições nacionais. É constituída por 166 países e pela União Europeia.

Segundo o Climática, a ISA passou mais de uma década tentando estabelecer regras para a atividade, bem como prazos para regulá-la.