México: SICT e FAA concordam em continuar os trabalhos de recuperação de Categoria 1

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Comunicado da Secretaria das Infraestruturas, Comunicações e Transportes (SICT)

SICT e FAA concordaram que a rápida recuperação da Categoria 1 é uma prioridade para os governos do México e dos Estados Unidos, a fim de garantir a segurança aérea de mais de 30 milhões de passageiros.

A Secretaria das Infraestruturas, Comunicações e Transportes (SICT) e a Federal Aviation Administration (FAA) concordaram em continuar com o processo de auditoria da Agência Federal de Aviação Civil (AFAC), através de um exercício de assistência técnica de 6 a 19 de fevereiro próximo, de modo que o México está preparado e pode recuperar a Categoria 1 em segurança aérea o mais rápido possível.

Assim o informou o chefe da SICT, Jorge Nuño Lara, após detalhar que entre as ações realizadas pelo México se destaca a iniciativa de reforma da Lei de Aviação Civil para fortalecer as competências da AFAC em matéria de verificação e segurança operacional; investigação regulatória de acidentes e incidentes; emissão, suspensão, cancelamento ou revogação de certificados de aptidão psicofísica; além da incorporação de uma área de medicina aeronáutica para avaliação de pessoal técnico-aeronáutico.

Da mesma forma, indicou que a AFAC desenvolveu um Plano de Ação Integral para enfrentar a fase final de auditoria do Programa Internacional de Avaliação da Segurança da Aviação (IASA, por sua sigla em inglês).

O referido plano, enfatizou, facilitará a recuperação da Categoria 1 com a implantação de uma Plataforma atualizada para o Sistema de Notificação Eletrônica de Diferenças da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), com as modificações da legislação Aeronáutica Nacional e a adoção de as novas emendas às normas da ICAO.

Bem como responder às 316 questões de auditoria FAA IASA e auto-avaliação de possíveis lacunas em todas as áreas do AFAC e cumprimento dos 39 “achados” detectados durante a revisão da técnica passada.

A reunião foi presidida por Billy Nolen, administrador interino das FAA e do seu corpo técnico.

Os chefes do SICT e da FAA concordaram que a pronta recuperação da Categoria 1 é uma prioridade para os governos do México e dos Estados Unidos, a fim de garantir a segurança aérea de mais de 30 milhões de passageiros.

Em vista disso, disse que estão trabalhando com uma equipe conjunta de técnicos e especialistas do mais alto nível em assuntos aeronáuticos, que se esforçam ao máximo para agilizar todos os processos de revisão em prol da pronta reclassificação da aviação mexicana.

Durante a reunião, foi proposto um acordo de colaboração entre FAA e AFAC para manter os melhores padrões e práticas das agências reguladoras do transporte aéreo no futuro.

A delegação mexicana que participou da reunião de alto nível realizada na capital dos Estados Unidos também foi integrada pelo Subsecretário de Transportes, Rogelio Jiménez Pons; o diretor geral da AFAC, Miguel Enrique Vallin Osuna; e o embaixador do México, Esteban Moctezuma.

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