Telebras irá administrar rede governamental de R$ 1,25 bi

A estatal Telebras foi confirmada como empresa que operará uma rede privada e segura que será construída para uso exclusivo do governo federal com recursos do leilão 5G.

A confirmação veio com um decreto assinado pelo presidente cessante Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21).

O ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, que renunciou ao cargo no mesmo dia, prometeu no mês passado que um decreto colocando a Telebras à frente do projeto seria editado por Bolsonaro.

Como parte das obrigações incluídas na licitação do 5G, as operadoras de telefonia móvel tiveram que financiar essa rede federal, para ser separada da pública.

A ideia de uma rede separada surgiu devido a preocupações com a segurança de informações sensíveis, mas também foi motivada por questões geopolíticas, principalmente em relação ao envolvimento de empresas chinesas.

Esta rede segura compreende dois projetos separados: redes metropolitanas de fibra que atendem órgãos governamentais em cada capital do estado e uma rede móvel que atende o governo de Brasília.

A rede será financiada com R$ 1,25 bilhão (US$ 240 mi) do valor pago pelas telcos vencedoras do leilão e deverá ficar pronta até 2026. A EAF foi a entidade criada pelas telcos que fez lances vencedores no leilão de espectro 5G para fiscalizar a obrigatoriedade investimentos licitatórios, inclusive na rede.

A Amdocs venceu licitação convocada pela EAF e irá ajudar a entidade com os detalhes técnicos dessas redes, traçando a solicitação de propostas (RFP) para aquisição de equipamentos para ambas as redes, conforme afirmou Leandro Guerra, presidente da EAF, no Futurecom. Essas RFPs deverão ser lançadas no mercado no próximo ano.

Espera-se que a Telebras desenvolva a rede com a empresa brasileira de P&D de TIC CPqD e use a tecnologia segura fornecida pela Kryptos, especialista em criptografia.

CAPITULAÇÃO

O decreto de Bolsonaro marca uma reviravolta em relação ao Decreto 10.799/21, que havia tirado a exclusividade da Telebrás para essa rede governamental e aberto a possibilidade de ter um player privado em seu comando.

Com isso, Bolsonaro não só deu novos poderes à estatal, como também capitulou no plano original de privatizar a empresa.

Com efeito, permanecem sob controle do governo todas as empresas estatais ligadas à estrutura de comunicação do governo federal que o governo Bolsonaro pretendia privatizar.

Além da Telebras, Bolsonaro não conseguiu levar adiante os planos de vender a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Serpro, Dataprev e Correios.

Já para a fabricante de semicondutores Ceitec, o objetivo era liquidar a maior parte da empresa e transferir seus conhecimentos técnicos, propriedade intelectual e profissionais para o controle de uma organização da sociedade civil, mas isso também não avançou.

O novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que planeja reformular a Ceitec, alegando que considera a empresa de importância estratégica para o país devido aos problemas globais com o fornecimento de chipsets, bem como para interromper as privatizações.