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Tendências da regulação de TIC na América Latina

Bnamericas Publicado: quinta-feira, 07 julho, 2022
Tendências da regulação de TIC na América Latina

A regulamentação de TIC na América Latina está cada vez mais focada na proteção dos direitos dos usuários e dados pessoais, em parte devido ao crescimento exponencial dos ataques cibernéticos.

“Nos últimos anos, vários países optaram por reforçar as suas políticas de proteção de dados pessoais como resultado do aumento das transações online, que colocam em risco os dados que ligam, direta ou indiretamente, a uma pessoa”, disse Carolina Pardo, sócia da Baker McKenzie, em conversa com a BNamericas.

Por exemplo, o Governo da Argentina incluiu na Agenda Digital 2030 a atualização do escopo de aplicação da regulamentação sobre dados pessoais, bem como garantias de segurança cibernética e proteção dos direitos dos consumidores quando acessam informações de dados online.

No Brasil, o direito à proteção de dados pessoais recebeu status constitucional, enquanto no Peru foram implementadas medidas para monitorar o processamento de dados pessoais por meio de sistemas de vídeo.

Na Colômbia, o regulador da indústria e comércio (SIC) atualizou as diretrizes para a transferência internacional de dados pessoais e, no Chile, está sendo estudada uma reforma das disposições de proteção de dados pessoais.

“A América Latina foi a região do mundo em que houve o maior crescimento percentual em termos de comércio eletrônico, o que gera maior atenção às questões regulatórias relacionadas às atividades digitais”, afirmou Pardo.

A especialista acredita que a questão da proteção de dados na Colômbia e no México “tem estado no radar dos reguladores com frequência”.

“A segurança de dados assume uma nova dimensão e podemos ver desenvolvimentos regulatórios que geram obrigações de relatórios e implementação de modelos de mitigação de riscos cibernéticos para todos os atores da cadeia”, explicou.

Pardo destacou ainda que a região começou a trabalhar as questões de concorrência no mercado digital, embora seja um processo que "possivelmente aguarda como continuará a ser tratado em jurisdições como Estados Unidos, Europa e China".

NOVAS TECNOLOGIAS

O Baker McKenzie aponta em um relatório que criptomoedas e ativos virtuais, como NFTs, gerarão muitos desenvolvimentos regulatórios em questões de propriedade industrial, direitos autorais, proteção de menores, privacidade, publicidade e tributação.

“As fronteiras do mundo físico desaparecem no metaverso e, com isso, as posições sobre jurisdição e direito aplicável serão difíceis de prever”, antecipou Pardo. “Esperamos que não busquem regular [o setor] com moldes, mas que sejam emitidos guias que possibilitem inovação e crescimento na indústria digital.”

Pardo também prevê maior pressão para que provedores de internet apresentem informações transparentes e verdadeiras sobre velocidades de internet fixa e móvel.

Em nível global, o Baker McKenzie identifica dados, inteligência artificial – especificamente algoritmos e software de machine learning –, concorrência, segurança cibernética e conformidade como as chaves para a regulamentação em 2022.


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