Grupos privados processam Petrobras por acesso à infraestrutura de combustível

A Petrobras está envolvida em quatro ações judiciais relacionadas ao acesso de terceiros à sua infraestrutura de petróleo e combustíveis líquidos, disse à BNamericas uma fonte próxima ao assunto.

A Varo Energy Brasil Comércio, Importação e Exportação alega que a Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, se recusou a conceder acesso ao terminal de São Sebastião, aos dutos Osplan e Osvat e ao terminal de Guarulhos, no estado de São Paulo.

A empresa quer usar a infraestrutura para vender diesel importado para distribuidores de combustíveis locais.

A importadora propôs assinar um contrato de um ano de até 20 mil m³ por mês. No entanto, a Transpetro oferecia apenas disponibilidade mensal de dutos, atrelada às necessidades e ao cronograma da Petrobras.

A Raízen Combustíveis alega que teve acesso negado ou oferta insuficiente de capacidade de transporte pela Transpetro nos dutos Orbel1, Obati-Cl, Ossp-A, Osplan e Osvat, em São Paulo.

Enquanto isso, a Petróleo Sabbá vem tentando conectar dutos a píeres flutuantes da Transpetro em Manaus, no Amazonas, para ampliar sua capacidade de fornecimento de diesel. 

Segundo a empresa, apenas a infraestrutura da Transpetro é capaz de atender a operações com navios de longo curso na região.

A associação de produtores independentes de petróleo e gás (Abpip) disse que a Petrobras anunciou aumentos de tarifas de 30% a 250% para o uso de seus dutos e terminais sem uma justificativa adequada.

Segundo a Abpip, os aumentos podem inviabilizar economicamente vários projetos de produção de petróleo.

O acesso à infraestrutura da Petrobras é fundamental para a abertura do mercado de óleo e gás, praticamente dominado pela estatal, em especial nas atividades de downstream, como refino e comercialização de combustíveis.

Em julho de 2019, a Petrobras assinou um termo de compromisso com o órgão antitruste Cade para vender oito de suas refinarias e a infraestrutura logística associada.

Até agora, as unidades Rlam, Reman e SIX foram vendidas, mas apenas a primeira foi transferida para o novo proprietário.

Em 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um estudo sobre os riscos para o abastecimento de combustíveis no Brasil, relatando as dificuldades que as empresas privadas enfrentam para acessar a infraestrutura da Petrobras.

Com base no estudo, o Cade abriu uma investigação em janeiro sobre possíveis violações cometidas pela Petrobras.

Um porta-voz da Petrobras disse à BNamericas que a empresa e suas holdings cumprem integralmente as regulamentações e são monitoradas pelas agências reguladoras.

“Especificamente no que diz respeito ao acesso aos terminais aquaviários de movimentação de petróleo e derivados operados pela subsidiária Transpetro, ela segue as regras estabelecidas no decreto da ANP nº 251/2000, que regulamenta o livre acesso a essa infraestrutura”, declarou o porta-voz.