México
Análise

Por que um processo do Greenpeace ainda ameaça as reformas energéticas do México de 2021

Bnamericas Publicado: quinta-feira, 05 maio, 2022
Por que um processo do Greenpeace ainda ameaça as reformas energéticas do México de 2021

Um processo do Greenpeace pendente na Suprema Corte do México ainda pode ameaçar as reformas não constitucionais da lei do setor elétrico (LIE) implementadas em 2021, de acordo com um especialista.

“Este é o único mecanismo disponível no momento”, disse à BNamericas Gonzalo Monroy, diretor administrativo da consultoria de energia GMEC.

O chamado amparo, uma medida legal para proteger uma parte de uma determinada lei, apresentado pelo Greenpeace “ainda está em andamento”, apontou Monroy.

Ele acrescentou que uma reunião entre o juiz e as duas partes do processo está marcada para meados de maio, mas a data da votação final ainda é desconhecida.

O processo segue os principais avanços do esforço do governo para promover a empresa estatal CFE como o ator predominante do setor de energia elétrica.

Um desses acontecimentos envolve o fracasso do partido Morena, do presidente Andrés Manuel López Obrador (AMLO), em obter apoio da maioria de dois terços da Câmara dos Deputados em uma votação realizada no dia 17 de abril para implementar reformas constitucionais no setor.

As reformas teriam levado ao cancelamento dos contratos privados de geração e venda de energia, eliminando o operador autônomo da rede Cenace, bem como o regulador do setor de energia CRE e o regulador de hidrocarbonetos CNH, que teriam suas competências transferidas para a Secretaria da Energia (Sener) e a CFE.

A CFE teria se tornado a única compradora de eletricidade do mercado, capaz de estabelecer preços, entre outros poderes regulatórios.

As reformas da LIE de 2021 foram mais modestas, mas as duas iniciativas incluíram a criação do despacho prioritário, pelo qual a rede seria obrigada a comprar energia primeiro da CFE e depois energia renovável de geradores privados, enquanto a energia convencional privada cairia no esquecimento, sendo comprada apenas como último recurso.

As reformas mais leves também concederiam certificados de energia limpa à CFE para a geração hidrelétrica, geotérmica e nuclear da empresa, com base em uma interpretação controversa das diretrizes de transição para energia limpa do governo.

Em 7 de abril, a Suprema Corte decidiu sobre três reclamações constitucionais contra as reformas de 2021, mas os reclamantes não conseguiram o apoio de 8 dos 11 juízes para derrubar as reformas.

No entanto, enquanto essas queixas dizem respeito à constitucionalidade, o processo do Greenpeace se concentra nos direitos humanos vinculados ao acesso à energia limpa, destacou Monroy. Portanto, o processo “precisa apenas de uma maioria simples, seis votos”.

Se o tribunal apoiar novamente as reformas da LIE, disse Monroy, elas serão implementadas caso a caso, pois há vários processos individuais de amparo que ainda precisam ser revisados.

De acordo com Monroy, esses casos individuais, movidos por participantes do mercado privado, serão, em sua maioria, baseados em argumentos relacionados à concorrência ou ao meio ambiente.

Embora o Congresso tenha ratificado os compromissos do Acordo de Paris em 2020, a nova orientação do governo para os hidrocarbonetos é vista como prejudicial ao cumprimento das metas.

As empresas podem argumentar com base nesses compromissos ou em leis anteriores, inclusive a lei geral de 2012 sobre mudanças climáticas, ou citar metas como 35% de geração limpa até 2025, para ganhar isenções da lei.

Se forem concedidos amparos individuais, segundo Monroy, vários aspectos da lei podem se aplicar apenas à parte da indústria que não tem proteções.

“Alguns podem conseguir a liminar e se tornar exceções, e o novo despacho prioritário [por exemplo] não se aplicará a eles”, destacou Monroy. “Outros, aqueles que não obtiverem uma resolução favorável, vão se comprometer com as novas regras.”

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