Protestos aumentam dúvidas sobre aprovação do contrato da Cobre Panamá

A primeira semana de debates na Assembleia Nacional sobre o contrato negociado pelo governo com a subsidiária Minera Panamá da First Quantum Minerals, do Canadá, para a sua mina Cobre Panamá foi marcada por repetidos protestos e confrontos de rua, levantando novas questões sobre a sua aprovação final.

Para esta terça-feira (29), a Alianza Pueblo Unido por la Vida convocou os cidadãos a uma marcha em direção à sede do órgão legislativo na Cidade do Panamá para protestar contra o que consideram ser um pacto anteriormente declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal em 2017, noticiou a mídia outlet Prensa Latina.

Na segunda-feira (28), a comissão de comércio e assuntos econômicos iniciou a primeira discussão antes do debate no plenário do Congresso. A assembleia pode aprovar ou rejeitar o contrato, mas não pode modificá-lo.

No dia 8 de março, após uma série de intensas negociações, a First Quantum e as autoridades concordaram que o contrato da Cobre Panama, uma das maiores minas de cobre da América Latina, teria duração de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20 anos, e que a mineradora pagaria ao Estado pelo menos 375 milhões de dólares anualmente.

Novas negociações foram necessárias, porque em 2017 o Supremo Tribunal declarou inconstitucional o contrato original de 1997, na sequência de um recurso interposto pela ONG Centro de Incidência Ambiental (CIAM), que voltou a recorrer ao tribunal em julho para impedir o governo de negociar o acordo.

O CIAM alega que a população não foi devidamente consultada e exige a suspensão do contrato até que o assunto seja resolvido.

O novo acordo, endossado pelo Gabinete Ministerial, tem enfrentado oposição crescente de ambientalistas e comunidades vizinhas à mina de cobre localizada na província de Colón, mas ao mesmo tempo conta com o apoio do governo e das empresas, incluindo a Câmara de Mineração do Panamá.

“É uma questão altamente complexa. Não é preto ou branco”, disse à BNamericas o economista e ex-gerente geral da Bolsa de Valores do Panamá, Felipe Chapman, para quem tanto a aprovação quanto a rejeição teriam repercussões.

CENÁRIOS POSSÍVEIS

“Se [o contrato] for aprovado, vai ter muita gente insatisfeita. […] É possível que, caso isso ocorra, coloque pressão dos cidadãos para que a mineradora tenha condições de cooperar ou atender até certo ponto a muitos desses pedidos dos cidadãos, que, aliás, alguns deles são muito razoáveis, embora outros possam ser extremos ou um pouco mais controversos”, disse Chapman.

Caso o acordo seja rejeitado, o economista destacou que vários especialistas indicaram que isso não implicaria necessariamente o encerramento das operações da Cobre Panamá.

“O fechamento da mina terá um impacto maior sobre aqueles que dependem economicamente da mineradora, como trabalhadores, fornecedores locais e o operador da mina no Panamá, que representa uma parte materialmente importante das receitas e resultados financeiros da First Quantum Minerals”, alertou Chapman.

“É claro que o Estado panamenho deixaria de receber recursos”.

Chapman, também presidente da consultoria Indesa, especificou que se o contrato fosse rejeitado pela Assembleia e as operações da Cobre Panamá continuassem, isso levaria à negociação de um novo contrato, embora a parte jurídica tivesse que ser cuidadosamente revista.

“Que haja uma nova negociação, e seria de esperar, como resultado de uma rejeição, um novo contrato que incluísse muitas das reivindicações dos cidadãos sobre o atual contrato em debate. Basicamente são esses os cenários que vejo”, acrescentou o executivo.

A Cobre Panamá começou a produzir concentrados de cobre em junho de 2019. No ano passado, reportou uma produção de 350.438 toneladas de cobre. A mineradora contribui com cerca de 5% do PIB, representa cerca de metade da produção total da First Quantum e 75% das exportações de bens do país, segundo dados da empresa.

Chapman especificou que, apesar da importância que a emblemática mina de cobre adquiriu nos últimos anos, a economia panamenha é “altamente diversificada” e a mineração de metais não muda isso.

“A atividade mais importante como empresa continua sendo o Canal [do Panamá], e também não chega a 6% do PIB.”

Um estudo publicado pela Indesa em janeiro revelou que se a Cobre Panamá fosse fechada, 5.839 panamenhos que trabalham diretamente na mina ou em projetos associados a ela perderiam seus empregos, enquanto 35.481 empregos poderiam ser perdidos nos demais setores da economia que estão vinculados à operação comercial da mineradora.

Os empregos associados (diretos, indiretos e induzidos) equivalem a 2,3% do emprego total do país, segundo o Indesa.