As opções do Equador após a rejeição do projeto de investimento em PPPs

Embora poucos esperassem que a Assembleia Nacional equatoriana aprovasse o projeto de lei de investimentos, que buscava fortalecer as parcerias público-privadas (PPPs), a rejeição por uma maioria esmagadora do Legislativo foi surpreendente.

Os 87 votos contrários, de um total de 137, fizeram com que alguns setores pensassem que as intenções do governo de Guillermo Lasso de realizar diversos projetos de infraestrutura com participação privada fossem esfriar.

A BNamericas conversou com o secretário técnico de PPPs e Gestão Delegada do governo, Roberto Salas, sobre os mecanismos de incentivo a essas parcerias e as licitações para o setor privado utilizando a legislação vigente desde 2015.

BNamericas: A Assembleia Nacional rejeitou recentemente o projeto de lei dos investimentos. Qual é a estrutura legal disponível agora para promover os investimentos nos diversos projetos?

Salas: Essa lei não afetou projetos em setores estratégicos como mineração, hidrocarbonetos, energia e telecomunicações, porque eles têm regulamentação própria. O projeto foi direcionado mais para os serviços públicos que passarão por concessões como PPPs, pois estabelecia um marco legal modernizado e fortalecido para esses contratos, que são aplicáveis basicamente a infraestrutura rodoviária, transporte, aeroportos, portos, pontes, ferrovias e infraestrutura hospitalar.

Nas próximas semanas vamos estabelecer uma proposta de decreto para uma melhoria importante do regulamento das PPPs, para incorporar o que a lei tinha de melhor e que pode ser feito dessa forma, para fortalecer e aprimorar os contratos de PPP.

BNamericas: Quais serão as questões prioritárias que podem ser fortalecidas?

Salas: Uma regulamentação pode ser melhorada fundamentalmente em três partes: dar maior agilidade ao processo de gestão de um projeto, seja ele da iniciativa pública ou da iniciativa privada; melhorar a transparência das informações dos projetos; e estabelecer mecanismos para fortalecer os contratos, em especial no que diz respeito aos direitos dos usuários, investidores e também do Estado sobre como lidar com as situações em longo prazo, por exemplo, a questão da resolução de conflitos.

Esses três elementos estavam contidos no projeto de lei, mas também podem ser alcançados por meio de uma regulamentação reforçada, com um decreto, que é o que estamos trabalhando para apresentar no final do mês ou no início de maio, e fortalecer os contratos de PPP.

BNamericas: Em outras palavras, a lei atual permite que os projetos em andamento continuem?

Salas: A Lei de Incentivo às PPPs, promulgada em 2015, está em vigor. A regulamentação dessa lei é bastante sólida, mas vamos otimizá-la.

O quadro legal para os outros setores inclui as leis setoriais vigentes, que se aplicam tanto aos hidrocarbonetos quanto à energia, mineração e telecomunicações. Cada um desses setores tem suas próprias leis especiais para esquemas de investimento associativo.

BNamericas: Com relação à infraestrutura rodoviária, que decretos podem ser emitidos para facilitar as PPPs?

Salas: Basicamente, um decreto que melhora de maneira significativa o decreto 1190, que regulamenta a lei de incentivo às PPPs, nas três frentes que citei, mas cabe mencionar também que o atual regulamento estabelece o modo de operação do Comitê Interinstitucional de PPP e Gestão Delegada, que não funcionou nos últimos anos.

Agora é uma excelente oportunidade para colocar isso em marcha e para que, com o apoio da Secretaria de PPPs e Gestão Delegada, ele possa emitir os guias técnicos que permitirão uma melhor execução dos regulamentos em relação aos projetos, pois esses guias técnicos especificam como os projetos devem ser estruturados, como eles devem ser validados, se a melhor opção é usar o contrato de PPP ou outra modalidade e, por sua vez, estabelecer os mecanismos para o contrato do projeto.

BNamericas: O governo pode tentar enviar um novo projeto de lei de incentivo aos investimentos ao Legislativo?

Salas: Acho que é possível, dependendo de como evolui a relação entre o Executivo e o Legislativo. No entanto, esses projetos são tão importantes para a geração de emprego e para sustentar o crescimento do país que não podemos esperar até que isso aconteça, por isso estamos trabalhando de forma proativa para viabilizar os projetos.