Combate à corrupção: iniciativas do NRGI para garantir a integridade na mineração

Especialistas do Instituto de Governança de Recursos Naturais (NRGI), uma ONG com sede em Nova York dedicada a promover a boa governança dos recursos naturais com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo, pediram reformas em países com uma indústria de mineração significativa para evitar a corrupção nas cadeias de abastecimento de minerais.

Embora a transição energética global e a demanda crescente associada pelos metais e minerais necessários tenham criado uma grande oportunidade, principalmente para as mineradoras presentes na América Latina, a importância crítica de produtos como lítio e cobre para o processo também criou um cenário favorável para atividades ilícitas que devem ser interrompidas.

Nesse contexto, o NRGI elaborou com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Extractive Industries Transparency Initiative (EITI) um relatório que contém um conjunto de recomendações aos governos, produtores, consumidores, empresas e investidores que participam na cadeia de abastecimento, para implementar medidas eficazes para coibir a corrupção.

Visando aprofundar o assunto, a BNamericas conversou com os funcionários do NRGI Susannah Fitzgerald, diretora de governança; Juan Luis Dammert, diretor da América Latina; e Fernanda Ballesteros, diretora nacional para o México.

BNamericas: O que os motivou a preparar o relatório?

Fitzgerald: Espera-se que a demanda por minerais aumente com a transição energética. Mas, infelizmente, sabemos que um boom na demanda por commodities geralmente está associado a um boom na corrupção. Os setores público e privado podem se envolver em comportamentos de risco para obter o máximo dos benefícios, enquanto os reguladores lutam para manter o ritmo das negociações. As empresas e os responsáveis pela elaboração de políticas públicas devem estar atentos a esses riscos e aos danos causados pela corrupção para tomar medidas preventivas.

BNamericas: Que casos de corrupção o senhor detectou na região?

Dammert: Nosso exercício, mais do que um name and shame, é um compromisso para prevenir situações de corrupção. Um contexto de crescente demanda e urgência devido à necessidade de uso de minerais para a transição energética pode ser um terreno fértil para a corrupção. Na América Latina são muitos os casos de maus acordos em nome da necessidade de atrair investimentos ou aproveitar contextos de alta demanda, onde frequentemente aparecem casos de corrupção.

BNamericas: Que medidas o NRGI está tomando para apoiar os direitos dos cidadãos, delatores e outros players anticorrupção?

Dammert: Em escala global, insistimos na ideia de que se o uso final dos minerais é limpo ou orientado para a sustentabilidade, como nos carros elétricos ou das energias renováveis, a cadeia de suprimentos também deve ser limpa e com altos padrões de governança. Existem instrumentos como certificados de mineração privada ou acordos comerciais entre países que incluem salvaguardas desse tipo.

Ballesteros: No México, estamos analisando aspectos de governança da empresa estatal LitioMx, já que as reformas legais realizadas até agora sobre o lítio mexicano causam insegurança jurídica quanto à política e estratégia do Estado em relação a esse recurso. Em particular, o escopo e a natureza da mineradora estatal. Essa incerteza representa um risco de corrupção. Transparência e prestação de contas, monitoramento dos mecanismos de avaliação de impacto ambiental e social são aspectos pendentes de implementação pela empresa.

Dammert: No Chile, estamos trabalhando com a ONG local Terram na aplicação de uma ferramenta de diagnóstico de corrupção no setor de lítio. Já utilizamos esse mecanismo anteriormente na região, especificamente para analisar riscos de corrupção no setor petrolífero na Colômbia, e esperamos que no Chile contribua para o diálogo multistakeholder para detectar riscos de corrupção e formular medidas efetivas para mitigá-los.

Esta é uma questão delicada no Chile, já que o principal produtor de lítio, SQM, esteve envolvido em um escândalo de financiamento de campanha eleitoral no passado. Hoje, no Chile, discute-se o controle estatal da indústria do lítio. Nesse sentido, é importante que a nova empresa que se pretende criar e, em geral, a nova política, seja realizada com a maior transparência e prevenção de riscos de corrupção.

BNamericas: Com quais iniciativas globais você está contribuindo para mitigar atos de corrupção na indústria de mineração?

Dammert: Uma iniciativa importante é a incorporação do Chile à EITI. Isso abre oportunidades para melhorar os padrões de governança nas indústrias extrativas, em geral, no país, especialmente no setor de lítio, que é um setor em crescimento e cuja governança ainda não está definida. Também temos expectativas de mecanismos de certificação privados, como IRMA ou Copper Mark; no entanto, sua utilidade para melhorar a governança no nível local e não apenas em termos de melhoria da imagem corporativa ainda não foi confirmada.

BNamericas: O que você acha da tensão geopolítica internacional que surgiu em torno da urgência de garantir cadeias de abastecimento de minerais?

Fitzgerald: Essas tensões podem ser desafiadoras quando levam à ideia de que a mineração deve ocorrer a qualquer preço, independentemente da governança e da sustentabilidade. Sabemos que a boa governança é a chave para uma mineração mais eficiente e lucrativa, apoia o investimento e protege os direitos das pessoas e do meio ambiente. Precisamos de uma corrida para cima, e não para baixo, na legislação e nos padrões de governança do setor.

Dammert: Em termos políticos, os países latino-americanos não devem adotar uma posição fechada a favor ou contra qualquer player com peso geopolítico em nível global. Ou seja, não faz sentido fazer acordos com os EUA para reduzir o acesso à China, ou vice-versa, por exemplo. Assim, as oportunidades oferecidas pelo mercado norte-americano podem ser aproveitadas sem, ao mesmo tempo, perder as oportunidades de acesso ao capital oferecidas por países como a China. Também é preciso aproveitar ao máximo outros mercados, como a União Europeia.

A região deve agir de forma pragmática e focar na melhoria de seus padrões de governança, e os acordos comerciais podem ser muito úteis nesse sentido. O ideal é que os países produtores da região se articulem entre si para intercambiar tecnologia e fortalecer as regulamentações ambientais. Também poderiam promover mecanismos de colaboração produtiva, em um contexto crescente de regionalização e novos processos de industrialização.

BNamericas: O estudo sugere “impedir que as elites políticas capturem oportunidades injustamente”. Nesse sentido, o que você acha de um maior papel do Estado na mineração de lítio no Chile e no México?

Fitzgerald: As elites políticas podem encontrar maneiras de tirar vantagens injustas das oportunidades, haja ou não envolvimento do Estado. O essencial é que haja sempre a devida transparência em relação à conduta dos funcionários do Estado e fortes medidas para lidar com conflitos de interesse, abuso de influência, doações políticas e a porta giratória entre os setores público e privado. Um maior protagonismo do Estado pode trazer benefícios para os cidadãos, mas maior proximidade entre as mineradoras e as elites políticas implica que será essencial prestar mais atenção às medidas anticorrupção, o que será fundamental para o sucesso do papel do Estado na mineração de lítio.

Dammert: Existem desafios significativos para as empresas estatais no setor de mineração. É essencial que eles definam claramente seus objetivos e mandatos. Eles precisam desenvolver um aparato organizacional que promova eficiência e responsabilidade. Bem geridas, as empresas públicas podem desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento de um país, por meio da geração de renda, emprego e desenvolvimento tecnológico. Mas também há riscos de corrupção e baixa produtividade. As empresas estatais são particularmente vulneráveis à corrupção, pois são sensíveis à manipulação política e à má supervisão. Existem inúmeros exemplos desse tipo na região.

Ballesteros: No México, a estatal está em um estágio inicial, pois acaba de ser criada. Justamente por isso é importante que seja feita uma avaliação dos riscos de corrupção da estatal. Até agora, não tem mandato claro, não tem orçamento consignado e não há clareza de como serão disponibilizados os ativos da Nação, se será por cessão, como foi feito com o petróleo para a Pemex. Essas considerações básicas seriam o primeiro passo.

Dammert: No caso chileno, também estamos nos primeiros passos. Espera-se a criação de uma empresa de lítio, mas no momento a Codelco recebeu o mandato para negociar com as empresas existentes e avançar na participação do Estado chileno nesse mineral. A Codelco é, em linhas gerais, um caso de sucesso de mineradora estatal. Mas o lítio é diferente do cobre e as instituições de mineração no Chile giram em torno do cobre. O lítio tem um mercado mais volátil e mecanismos de negociação menos estabelecidos. A extração de salmoura também apresenta outros tipos de desafios tecnológicos. Esperamos que as apostas por maior participação estatal sejam favoráveis aos interesses dos países.