Distribuidoras de energia elétrica do Brasil ‘estão atendendo a demanda por conexões’

O número de solicitações de conexão de novos sistemas de geração distribuída (GD) no Brasil passou de 40 mil para mais de 100 mil por mês entre novembro de 2022 e início de janeiro deste ano, segundo informações da Abradee, associação das distribuidoras locais de energia.

Esse alto crescimento foi reflexo principalmente da corrida para obter a isenção tarifária de distribuição para novos projetos de GD, cujo prazo expirou em 7 de janeiro.

Em entrevista à BNamericas, o presidente da Abradee, Marcos Madureira, questionou o mérito das reclamações feitas à Aneel, reguladora do setor elétrico, sobre a demora no atendimento dos pedidos de ligação das distribuidoras.

BNamericas: No início de janeiro, a associação brasileira de energia solar Absolar enviou uma carta à Aneel citando dificuldades relatadas por seus membros em obter acesso à rede para novos sistemas de GD das distribuidoras de energia. O que a Abradee tem a dizer sobre isso?

Madureira: Foi uma vez. Tivemos um excesso de pedidos nos últimos meses de 2022 – crescimento muito grande no número de pedidos das distribuidoras, passando de 40 mil para mais de 100 mil pedidos por mês. Houve casos de aumento de 800% no número de pedidos, principalmente nos meses de novembro, dezembro e primeiros sete dias de janeiro.

Muitas dessas solicitações chegaram até com material incompleto, pois queriam garantir que sua solicitação fosse enviada antes do prazo. Eram problemas momentâneos e circunstanciais.

BNamericas: Então, após esse período excepcional de alta demanda devido ao término do prazo para obtenção da isenção tarifária para GD, as distribuidoras vão conseguir dar conta da demanda de novas ligações?

Madureira: As distribuidoras estão atendendo a demanda. Há dois anos, tínhamos 400 novas conexões por dia. Agora são mais de 2 mil ligações por dia, o que nos permitiu chegar a mais de 17 GW de energia conectada [DG] até o final de 2022. Então, como questionar se existe um problema diante dessa magnitude? Em 2021, a Empresa federal de Pesquisa Energética (EPE) previu que até o final de 2022 teríamos algo como 10 GW [de capacidade instalada], mas chegamos a 17 GW.

O que temos é um volume exagerado de solicitações de conexão. E o custo disso para a sociedade é muito alto. Ainda vamos atualizar os números com os pedidos que chegaram desde novembro. Mas até então calculamos um custo de mais de R$ 238 bilhões até 2045 que os demais consumidores terão de pagar para sustentar os subsídios da GD.

Os impactos da geração distribuída podem ser sentidos além da distribuição. O Operador Nacional de Sistema Elétrico (ONS) já fez considerações sobre o efeito da expansão da GD no sistema de transmissão, exigindo investimentos adicionais em transmissão devido à intermitência solar.

Esse setor tem tido taxas internas de retorno acima de 30%, 35%. Se os subsídios fossem retirados, teria uma taxa de retorno de 18%, que ainda é alta. A alíquota normal no setor elétrico gira em torno de 12%.

BNamericas: Quais são as necessidades da Abradee nesse cenário?

Madureira: Há uma série de distorções que precisam ser corrigidas. Por exemplo, a chamada geração remota foi criada para atender um determinado consumidor que realizava um projeto em outro local. Mas foi criado um sistema de trading company para poder vender energia, ou seja, grupos que estão investindo em GD para comercializar esse produto. Um grande investidor em geração remota vende essa energia por meio de aplicativos. Acho que isso é uma distorção da lei.

Precisamos desafogar a tarifa de energia elétrica brasileira. Hoje está alta por causa do enorme volume de subsídios diretos, como a CDE [conta de desenvolvimento nacional] e subsídios cruzados, como é o caso da GD. Estamos falando de um volume muito alto de tratamento desigual para algumas parcelas da sociedade, sejam elas consumidoras ou geradoras, e isso aumenta as tarifas de energia.

BNamericas: Enquanto isso, com o crescimento do mercado livre [não regulado] de energia, as distribuidoras estão enfrentando o problema da sobrecontratação no ambiente regulado. A perspectiva de contratação nos leilões da Aneel em 2023 ainda é baixa?

Madureira: Sim, temos uma sobrecontratação sistêmica, resultado da expansão da GD e da migração dos consumidores para o mercado livre. Com a previsão de que isso continue crescendo no futuro, não faz sentido participar dos leilões para aumentar a sobrecontratação.