Aumento do teto de gastos deverá trazer juros altos por mais tempo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro aprovou uma emenda constitucional para aumentar o teto de gastos do governo em R$ 145 bilhões (US$ 27,6 bilhões) para 2023 e 2024, o que provavelmente forçará o Banco Central a manter a Selic alta por mais tempo, ameaçando andamento de projetos em diversos setores.

“As taxas de juros já estão altas por um longo período, tornando proibitivo para as empresas, principalmente as pequenas, conseguirem financiar projetos novos ou alguns já existentes”, disse à BNamericas Miguel Nery, diretor de exploração mineral da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM).

Nery explicou que o cenário dificulta que pequenas mineradoras avancem com projetos em estágio inicial, pois enfrentam mais riscos e dependem de financiamento de investidores.

A emenda constitucional, que ainda precisa da aprovação final do Senado e da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer nos próximos dias, visa manter programas sociais para atender famílias de baixa renda, como o Bolsa Família, durante os dois primeiros anos do administração do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Originalmente, a equipe de transição de Lula solicitou autorização para gastos extras de R$ 175 bilhões por ano acima das regras do teto de gastos para seu mandato de quatro anos. No entanto, analistas alertam que mesmo o valor menor tende a dificultar o combate à inflação.

“Em nossa avaliação, a nova emenda constitucional não apenas valida uma grande expansão fiscal em 2023, como também ocorre sem compensação de ajustes de receitas ou despesas, sem o compromisso de buscar reformas estruturais fiscais para enfrentar as fragilidades fiscais conhecidas e sem uma proposta de médio âncora fiscal de longo prazo para substituir o agora muito mais alto teto de gastos”, escreveram economistas do Goldman Sachs em um relatório de pesquisa.

“Além disso, uma postura fiscal mais frouxa em um cenário de aperto no mercado de trabalho prejudica a eficácia da política monetária e a busca do Banco Central para reduzir a inflação e ancorar novamente as expectativas de inflação.”

Mais tarde na quarta-feira (7), o Banco Central deve anunciar sua última decisão sobre a Selic, com a maioria dos analistas prevendo que ela permanecerá alta por um período mais prolongado.

Atualmente, a taxa está em 13,75%, ante 2% no início de 2021, já que a inflação continua acima da meta.

O crescimento deverá desacelerar no próximo ano, principalmente por causa dos efeitos defasados do aumento das taxas de juros sobre a economia real.

Lula toma posse em 1º de janeiro.