Brasil intensifica multas por irregularidades na mineração

O governo brasileiro está estabelecendo critérios mais rígidos para combater irregularidades no setor de mineração.

Em decreto publicado no Diário Oficial, o governo listou irregularidades que, se cometidas por empresas, podem levar a multas de até R$ 1 bilhão (US$ 192 mi) por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM).

“Desde 2020, a multa máxima que a ANM poderia aplicar era de R$ 30 mil. Desde então, vimos mudanças na regulamentação que levaram a multas mais pesadas em diversos casos, desde acidentes em barragens até questões relacionadas a práticas lesivas ao meio ambiente”, disse à BNamericas Eduardo Leão (foto), ex-diretor da ANM e gerente de sustentabilidade da G Mining Ventures.

“As multas mais pesadas que a ANM poderá aplicar agora são voltadas para aquelas pequenas mineradoras que trabalham de forma mais informal, sem tantas regras de governança como as médias e grandes empresas”, ele acrescentou.

Nos últimos anos, o governo e o regulador vêm sendo pressionados por ONGs e até grandes mineradoras a fazer mais para combater a mineração ilegal, que afeta a reputação de todo o setor, dificultando a captação de recursos de empresas formais junto a investidores globais.

NOVO GOVERNO

Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, que toma posse em 1º de janeiro, algumas mudanças são prováveis para o setor de mineração.

“Vejo um ponto de certeza e outro de incerteza com a eleição do novo governo”, afirmou o ex-dirigente da ANM.

“A certeza é que para o Ministério do Meio Ambiente o sinal é que teremos um novo ministro que será mais rígido no licenciamento ambiental de projetos. A incerteza, na minha opinião, está relacionada à mineração em terras indígenas na Amazônia. Não está claro o que o novo governo irá fazer sobre isso”, concluiu Leão.