Chile quer reforçar fiscalização das concessionárias de água

As concessionárias de água chilenas serão obrigadas a fazer investimentos para reduzir a água não faturada, que em algumas áreas chega a 30% do total, e receberão sanções se não cumprirem determinadas metas.

“Passamos por 14 anos de escassez hídrica e as concessionárias não podem se dar ao luxo de perder água”, disse o chefe da reguladora de serviços de água SISS, Jorge Rivas, durante o evento II Expo Agua Santiago.

Rivas esclareceu que a água não faturada inclui a água que é perdida por falhas de infraestrutura, extraída ilegalmente e entregue a assentamentos informais pelo governo.

As metas por categoria serão específicas para cada concessionária e entrarão em vigor no ano que vem, após dois anos de negociações entre a SISS e as operadoras.

Segundo Rivas, o Chile deve se concentrar em melhorar a gestão da água antes de avaliar novas fontes, como dessalinização e reúso de águas residuais, já que elas levam muito tempo para se desenvolver e o alto custo dessas iniciativas representaria um aumento nas contas de água.

“Isso pode aumentar as contas em 50%, 70% ou 100%. Por ser tão caro, infelizmente isso se transforma em uma questão sociopolítica”, apontou.

SANÇÕES À ESVAL

Quando a BNamericas perguntou a Rivas sobre a Esval, concessionária da região de Valparaíso que está enfrentando multas de quase US$ 1 milhão após um vazamento de esgoto em um estuário, o representante do regulador afirmou que o processo não contempla a anulação da concessão, embora tenha sido o segundo incidente do tipo envolvendo a concessionária em menos de dois anos.

“Temos uma legislação que estabelece que a expiração [da concessão] só pode ocorrer em um contexto específico, com determinados requisitos, mas enquanto alguns desses requisitos são muito claros, outros não são, e cabe à autoridade avaliá-los”, disse ele, acrescentando que a situação atual da Esval não atende aos requisitos para tais medidas.

Rivas admitiu que essa falta de clareza impediu a SISS de rescindir a concessão da concessionária Essal após um corte de água de 10 dias que afetou a cidade de Osorno em junho de 2019, causado por um derramamento de óleo em uma usina de água potável, embora tenha resultado em uma multa de 1,7 bilhão de pesos (hoje US$ 1,8 milhão).

De acordo com ele, um projeto de lei para reformar a lei de serviços de água, que está paralisado há dois anos devido ao processo de reforma constitucional e à pandemia, daria aos reguladores mais clareza para a aplicação de sanções.