Chubut abre caminho para mineração a céu aberto na Argentina

O projeto de lei de zoneamento de minas na província argentina de Chubut foi promulgado na quinta-feira (16) pelo governador Mario Arcioni depois de ser aprovado na Assembleia Legislativa com 14 votos a favor e 11 contra.

O projeto de lei determinará em quais zonas da província e sob quais condições a mineração pode ocorrer, além de abrir as portas para o desenvolvimento do projeto de prata a céu aberto de Navidad (foto) pela canadense Pan American Silver. A mineração a céu aberto e o uso de cianeto para processamento de minerais foram proibidos em Chubut em 2003.

No início da semana, autoridades da província e sindicatos trabalhistas pressionaram para que a discussão do projeto de lei fosse retomada logo, visto que estava paralisada desde março. A aprovação gerou diversos confrontos na província do sul do país, e a imprensa argentina divulgou que houve pessoas feridas por balas de borracha e pelo menos sete presas.

A Pan American Silver afirmou na quinta-feira que continuará avaliando o potencial de desenvolvimento do projeto Navidad, que teve custos de capital estimados em cerca de US$ 1 bilhão e abrange oito depósitos minerais.

“O projeto Navidad está localizado na parte centro-norte da província e fica dentro da zona que permitiria a mineração a céu aberto”, informou a empresa em um comunicado.

“A Pan American Silver continuará avaliando o potencial de desenvolvimento de Navidad. Este trabalho inclui um diálogo aberto e transparente com as comunidades de interesse e a avaliação dos requisitos de licenciamento, prazos e investimento de capital.”

A Câmara argentina de empresários da mineração (CAEM) considerou a aprovação um grande passo. “Ela abre caminho para a geração de empregos na construção e operação de minas, bem como na cadeia de valor, com predominância de fornecedores locais e provinciais”, afirmou a entidade em nota.

O PROJETO DE LEI

O projeto divide os departamentos Telsen e Gastre em quatro zonas.

Na zona 1, que inclui leitos de rios e áreas onde a mineração é restrita pelo Código de Mineração do país, a mineração a céu aberto ou o uso de cianeto não serão permitidos.

Na zona 2, que se refere a uma área de proteção de leito de rio com 5 km de extensão, a província pode autorizar a mineração, desde que as empresas garantam que as operações não afetem a área protegida.

Na zona 3, correspondente a leitos de rios e riachos delimitados por bacias hidrográficas, a mineração pode ser autorizada sob cumprimento estrito dos requisitos estabelecidos na declaração de impacto ambiental do projeto. O órgão regulador ambiental também pode exigir novos estudos hidrológicos, se julgar necessário.

E, na zona 4, que abrange as áreas não incluídas nas outras zonas, a mineração será permitida.

O projeto de lei também estabelece a apresentação de relatórios de impacto complementares para as zonas 3 e 4 se houver áreas úmidas ou flora e fauna com alto nível de vulnerabilidade no local onde ocorrerá a mineração.

O documento estipula, ainda, que pelo menos 80% da força de trabalho deve ser local. Além disso, empresas locais devem representar 50% dos suprimentos e serviços no início das obras e 70% nos picos de construção.

Um fundo fiduciário para apoiar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura na província também seria criado.

Em relação aos impostos, as mineradoras pagariam royalties de 3% sobre o valor do minério extraído, além de um bônus de compensação de até 2%. As empresas também pagariam uma contribuição de 4% da receita para o desenvolvimento da mineração.

Crédito da foto: Pan American Silver