Comissão legislativa debaterá contrato da mina Cobre Panamá

A comissão de comércio e assuntos econômicos da Assembleia Nacional do Panamá começará na segunda-feira (21) a debater o contrato que o governo assinou em março com a Minera Panama, em meio a ameaças de protestos de grupos ambientalistas.

Esta entidade recebeu o contrato da mina de cobre e ouro Cobre Panamá no dia 3 de agosto, após o Conselho de Ministros e a Controladoria terem subscrito os termos em junho e julho, respectivamente, e a população pôde apresentar comentários em consultas realizadas durante março e abril.

Novas negociações do governo com a subsidiária da canadense First Quantum Minerals foram necessárias porque a Corte Suprema declarou o contrato original de 2017 inconstitucional.

Após a sua discussão na comissão, o contrato passará ao plenário legislativo. A assembleia não pode modificar este contrato, apenas aprová-lo ou rejeitá-lo.

O acordo recebeu a rejeição de ambientalistas e comunidades próximas à mina, porém conta com o apoio do governo e de organizações empresariais como a Câmara de Mineração do Panamá.

O canal TVN informou que membros das organizações Alianza Pueblo Unido e Panamá sin Minería anunciaram que estarão protestando fora da Assembleia Nacional quando o debate começar.

Após longas e polêmicas negociações, a First Quantum e as autoridades concordaram que o novo contrato será válido por 20 anos, prorrogáveis por mais 20, e que a mineradora pagará ao Estado pelo menos US$ 375 milhões por ano.

O ministro do Comércio e Indústria, Federico Alfaro, foi o principal negociador do governo e hoje é um dos principais defensores do contrato.

As autoridades prometeram destinar 50% do pagamento anual à segurança social, 20% para aumentar o valor das pensões dos menos favorecidos e 25% para desenvolver o Instituto de Aperfeiçoamento e Bem-estar dos Professores. Por sua vez, a First Quantum prometeu contribuições adicionais para áreas rurais nas províncias de Coclé e Colón.

A mina Cobre Panamá iniciou a produção para exportação em junho de 2019. No ano passado, registrou 350.438 toneladas de cobre. A mineradora contribui com 5% do PIB do país, representa cerca de metade da produção total da First Quantum e constitui 75% das exportações de mercadorias do Panamá, segundo dados da empresa.