Contrato da Minera Panamá será reajustado após suspensão de discussão no Congresso

O Governo panamenho comprometeu-se a aperfeiçoar o contrato jurídico acordado com a Minera Panamá em março, após a suspensão do seu primeiro debate na comissão parlamentar de comércio.

“A resolução emitida pelo Legislativo será avaliada e novas recomendações serão apresentadas ao Conselho de Ministros, visando incluir propostas que resolvam as preocupações levantadas pela comissão em resposta às consultas públicas”, afirmou o Ministro do Comércio e Indústrias, Federico Alfaro, em boletim oficial.

Segundo o comunicado, o ministério trabalhará com a subsidiária da canadense First Quantum Minerals para chegar a novos acordos.

Após concluir a etapa de consulta às comunidades e uma visita à mineradora, a Assembleia Nacional do Panamá retomou o primeiro debate na manhã de quinta-feira (28). A deliberação começou em agosto na comissão de comércio, em meio a protestos de grupos da sociedade civil, da academia e de ambientalistas.

Poucas horas depois, o Poder Legislativo suspendeu o debate e devolveu ao governo o contrato de concessão negociado com a mineradora canadense para explorar numa zona florestal no norte do país, segundo a AP.

Após uma série de intensas conversas, a First Quantum e as autoridades concordaram, no dia 8 de março, que o contrato da Cobre Panamá, uma das maiores minas de cobre da América Latina, seria válido por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20 anos, e que a mineradora pagaria ao Estado pelo menos US$ 375 milhões anuais.

Novas negociações foram necessárias, porque, em 2017, o Supremo Tribunal declarou inconstitucional o contrato original de 1997, na sequência de um recurso apresentado pela ONG Environmental Advocacy Center (CIAM), a qual interpôs um novo recurso perante o tribunal, em julho, para impedir o governo de negociar o acordo.

Tal como outros opositores ao contrato, o CIAM alega que o público não foi adequadamente consultado e exigiu que a sua discussão fosse suspensa até que as objecções fossem resolvidas.

MEDOS

O advogado Guillermo Cochez, especialista em questões de mineração e arbitragem, disse à BNamericas em entrevista recente que, se o contrato assinado com o operador da emblemática mina for aprovado na Assembleia Nacional, as consequências seriam “catastróficas” caso o país fique paralisado face aos crescentes protestos que poderão forçar o governo a recuar.

O jurista qualificou o acordo alcançado com a subsidiária First Quantum como “prejudicial aos interesses do país” devido às diversas concessões inconstitucionais que seriam concedidas à mineradora, pelo que instou as partes a renegociá-lo e eliminar os pontos conflitantes antes que seja tarde.

Alfaro teria apontado que a decisão é uma “demonstração de apoio ao que representa a mineração panamenha”.

“Caso haja alguma recomendação que busque melhorar o referido contrato para dar maior tranquilidade à população panamenha, tanto o presidente quanto o ministro estarão sempre à disposição”, declarou o ministro do Comércio e Indústrias.

Alfaro acrescentou, no entanto, que mais de 300 panamenhos participaram nas consultas e que as suas preocupações seriam vinculativas na medida adotada pela comissão legislativa.

“Este é um governo que escuta […] Uma coisa é pedir a rejeição do contrato e outra é pedir melhorias ao contrato”, disse o ministro, que acrescentou que o Governo procura ser responsável pela preservação dos milhares de empregos diretos e indiretos gerados pela mina.

Um estudo publicado em janeiro pela consultoria Indesa revelou que, se a Cobre Panamá fosse fechada, 5.839 panamenhos que trabalham diretamente na mina ou em projetos associados perderiam seus empregos, enquanto 35.481 empregos também poderiam ser perdidos nos demais setores da economia que estão ligados à operação comercial da mineradora.

A Cobre Panama começou a produzir concentrados de cobre em junho de 2019. No ano passado, reportou uma produção de 350.438 toneladas de cobre. A mineradora contribui com cerca de 5% do PIB, representa cerca de metade da produção total da First Quantum e 75% das exportações de bens do país, segundo dados da empresa.