Costa Rica: RECOPE arquiva projeto milionário do “Terminal do Pacífico”

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Comunicado da Recope

De forma responsável e unânime, a nova Diretoria da Recope tomou a decisão de não dar continuidade ao projeto Terminal Pacífico, iniciativa desenvolvida na gestão anterior; porque implicaria que os costarriquenhos teriam que pagar mais de 200 bilhões de colones, de forma irresponsável e injustificada.

A decisão foi tomada após rigorosa análise feita pela nova gestão do Recope. Entre as conclusões alcançadas pelo Recope estão:

• Do ponto de vista financeiro, o projeto nunca é rentável, ineficiência que teria que ser transferida para as tarifas, o que é inaceitável.
• A análise financeira do projeto é insuficiente, aspecto que impede o cálculo do efeito tarifário e até superou os limites de gastos e investimentos permitidos pela regra fiscal.
• O projeto baseava-se no aumento do subsídio ao GLP que os consumidores de gasolina e diesel teriam que pagar.
• Do ponto de vista da eficiência, o projeto parte de uma subutilização de 76% da infraestrutura, o que é claramente inaceitável.
• Apesar do país, neste momento, fazer cerca de 50 embarques anuais de gasolina e diesel; o projeto pretendia receber apenas três (3) remessas anuais.
• Há evidências de uma desproporção entre o custo do projeto e a demanda a ser atendida, pois o projeto teria representado um terço dos ativos que a Recope possui atualmente, para atender 3% da demanda total de combustíveis.
• A análise se baseia em uma estimativa incorreta da demanda de combustíveis em nível nacional, que sequer considerou os efeitos das políticas públicas e os compromissos ambientais que o país assumiu.
• O projeto foi avaliado de forma independente, sem considerar de forma abrangente as necessidades de investimento exigidas pelo país para garantir a segurança energética.

Juan Manuel Quesada, presidente da Recope, comentou que “como foi nosso compromisso nesta nova administração, a Recope não está disposta a apoiar investimentos onde não há certeza de seus resultados, por isso decidimos derrubar este projeto. Para nós, é inadmissível cobrar dos costarriquenhos ineficiências que depois são transferidas para as tarifas e que todos acabam pagando, como aconteceu no passado”.

 “Não vamos permitir que más decisões sejam pagas em taxas, porque sabemos que para os costarriquenhos todos os dois pontos contam. Temos claro que viemos aqui para servir a Costa Rica e, portanto, estamos agindo com total responsabilidade”, destacou Quesada.

O que foi o projeto “Terminal do Pacífico”?

O projeto denominado "construção do terminal do Pacífico para recebimento e armazenamento de navios no campus de Barranca" , foi promovido pela administração anterior, que consistia na construção de uma infraestrutura para descarregar combustíveis no mar e transferi-los por tubulações para tanques de armazenamento. na costa do Pacífico, cujo custo, originalmente, poderia chegar a 200 bilhões de colones.

Para contextualizar o que este projeto poderia ter custado, com esse valor mais de 20.000* casas de assistência social poderiam ser construídas e beneficiar mais de 70.000 pessoas em extrema pobreza.

*Fonte: Ministério da Habitação e Assentamentos Humanos (MIVAH)