
Destaque: a nova agenda regulatória de energia elétrica do Brasil

Entre os principais temas que a Aneel aborda em sua agenda 2023-24 estão as melhorias regulatórias para comercialização de energia no mercado livre e geração distribuída, regras de geração offshore, acesso de geradoras de energia renovável à rede de transmissão e inserção de sistemas de armazenamento de energia na rede elétrica nacional.
A BNamericas fornece uma visão geral dos tópicos.
Abertura do mercado
- Melhorar a regulamentação da comercialização no varejo
Acesso ao sistema de transmissão
- Melhorar a regulação associada à contratação do uso do sistema de transmissão
- Regular o acesso à transmissão em um cenário de expansão de geradoras renováveis
- Regular o uso da terra em torno de subestações de energia
Distribuição
- Avaliar ações para aumentar a satisfação do consumidor
- Estabelecer a padronização nacional do código da unidade consumidora
Transmissão
- Melhorar a regulamentação sobre critérios de confiabilidade no sistema de transmissão
Inovação e eficiência energética para transmissão
- Regulamentar o programa social de energia renovável, voltado para consumidores de baixa renda
- Estabelecer critérios para reconhecimento de instituições de pesquisa pela Aneel para recebimento de recursos do programa de P&D regulamentado
- Regular as campanhas de consumo consciente
Geração
- Promover ajustes regulatórios para implantação e exploração de usinas offshore
- Estabelecer os critérios operacionais para a redução ou limitação de geração
- Regulamentar o constrained-off de usinas de geração solar fotovoltaica e hidrelétrica
Taxas de distribuição e transmissão
- Regulamentar a modernização das tarifas de distribuição e transmissão
- Regular sandboxes tarifários
Modernização do segmento de distribuição
- Melhorar a resolução normativa que trata da micro e mini geração distribuída
- Executar plano de trabalho para transição e modernização energética no segmento de distribuição
- Estabelecer sistemas de medição para transição energética e modernização na distribuição
- Estabelecer diretrizes para programas experimentais de ambiente regulatório (sandbox regulatório) no setor de energia elétrica
Novos modelos de negócios
- Melhorar a regulação da prestação e remuneração dos serviços auxiliares na rede nacional. Os serviços auxiliares garantem o funcionamento adequado do sistema elétrico. Entre os exemplos está o controle de velocidade das unidades geradoras para manter ou restabelecer a frequência do sistema, quando houver desequilíbrio entre carga e geração
- Promover ajustes regulatórios para a inserção de sistemas de armazenamento de energia na rede nacional
Qualidade na prestação de serviços
- Melhorar a regulação de qualidade associada às funções de transmissão em corrente alternada
Segurança do mercado
- Melhorar a regulação das garantias financeiras no mercado de curto prazo
- Melhorar o monitoramento do mercado de energia elétrica
Segurança do setor
- Aprimorar a resolução normativa que trata dos critérios e procedimentos para a programação da operação e formação do índice de preços de curto prazo do PLD
Tratamento regulatório para vigilância responsiva
- Estudar a viabilidade de tornar públicos os procedimentos de fiscalização do setor elétrico
- Estudar a viabilidade de ampliar o uso de critérios padronizados e objetivos na dosimetria de processos punitivos
- Estudar a viabilidade de padronização dos parâmetros utilizados no desenvolvimento, acompanhamento e finalização dos planos de resultados
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