Destaque: a nova agenda regulatória de energia elétrica do Brasil

Entre os principais temas que a Aneel aborda em sua agenda 2023-24 estão as melhorias regulatórias para comercialização de energia no mercado livre e geração distribuída, regras de geração offshore, acesso de geradoras de energia renovável à rede de transmissão e inserção de sistemas de armazenamento de energia na rede elétrica nacional.

A BNamericas fornece uma visão geral dos tópicos.

Abertura do mercado

• Melhorar a regulamentação da comercialização no varejo  

Acesso ao sistema de transmissão

• Melhorar a regulação associada à contratação do uso do sistema de transmissão
• Regular o acesso à transmissão em um cenário de expansão de geradoras renováveis
• Regular o uso da terra em torno de subestações de energia

Distribuição

• Avaliar ações para aumentar a satisfação do consumidor
• Estabelecer a padronização nacional do código da unidade consumidora

Transmissão

• Melhorar a regulamentação sobre critérios de confiabilidade no sistema de transmissão

Inovação e eficiência energética para transmissão

• Regulamentar o programa social de energia renovável, voltado para consumidores de baixa renda
• Estabelecer critérios para reconhecimento de instituições de pesquisa pela Aneel para recebimento de recursos do programa de P&D regulamentado
• Regular as campanhas de consumo consciente

Geração

• Promover ajustes regulatórios para implantação e exploração de usinas offshore
• Estabelecer os critérios operacionais para a redução ou limitação de geração
• Regulamentar o constrained-off de usinas de geração solar fotovoltaica e hidrelétrica

Taxas de distribuição e transmissão

• Regulamentar a modernização das tarifas de distribuição e transmissão
• Regular sandboxes tarifários

Modernização do segmento de distribuição

• Melhorar a resolução normativa que trata da micro e mini geração distribuída
• Executar plano de trabalho para transição e modernização energética no segmento de distribuição
• Estabelecer sistemas de medição para transição energética e modernização na distribuição
• Estabelecer diretrizes para programas experimentais de ambiente regulatório (sandbox regulatório) no setor de energia elétrica

Novos modelos de negócios

• Melhorar a regulação da prestação e remuneração dos serviços auxiliares na rede nacional. Os serviços auxiliares garantem o funcionamento adequado do sistema elétrico. Entre os exemplos está o controle de velocidade das unidades geradoras para manter ou restabelecer a frequência do sistema, quando houver desequilíbrio entre carga e geração
• Promover ajustes regulatórios para a inserção de sistemas de armazenamento de energia na rede nacional

Qualidade na prestação de serviços

• Melhorar a regulação de qualidade associada às funções de transmissão em corrente alternada

Segurança do mercado

• Melhorar a regulação das garantias financeiras no mercado de curto prazo
• Melhorar o monitoramento do mercado de energia elétrica

Segurança do setor

• Aprimorar a resolução normativa que trata dos critérios e procedimentos para a programação da operação e formação do índice de preços de curto prazo do PLD

Tratamento regulatório para vigilância responsiva

• Estudar a viabilidade de tornar públicos os procedimentos de fiscalização do setor elétrico
• Estudar a viabilidade de ampliar o uso de critérios padronizados e objetivos na dosimetria de processos punitivos
• Estudar a viabilidade de padronização dos parâmetros utilizados no desenvolvimento, acompanhamento e finalização dos planos de resultados