El Salvador passará a ser formado por 44 municipalidades e 262 distritos

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Nas eleições de 3 de março de 2024, os salvadorenhos poderão eleger apenas 44 prefeitos, depois que os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, com 67 votos, uma reestruturação territorial que agrupa as 262 municipalidades, hoje conhecidos como distritos.

A nova distribuição tem por base os 14 artigos da Lei Especial de Reestruturação Municipal, que foi exposta no plenário legislativo na sessão número 110.

“Estamos reestruturando a organização territorial para agilizar a coordenação dos planos de desenvolvimento. Uma ação, como tantas outras, deveria ter sido tomada décadas atrás”, afirmou o presidente do Legislativo, Ernesto Castro.

Oito dias após a publicação do Decreto Legislativo no Diário Oficial, os municípios passam a ser distritos e serão agrupados por região em cada um dos 14 departamentos, com base nos quatro pontos cardeais: Norte, Sul, Leste e Oeste.

"Nesta plenária vamos dar mais um golpe no modelo perfeito de corrupção que eles (a oposição) construíram durante décadas", disse o chefe da facção Nuevas Ideas, Christian Guevara. “Tiramos suas pastas pretas, derrotamos seus modelos de ONGs de fachada, seu modelo de sonegadores, o modelo do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FODES). Hoje vamos fechar as minas de ouro que tinham nas prefeituras”, acrescentou.

Referindo-se ao FODES, criado em 1988, a deputada Alexia Rivas garantiu que era utilizado para benefícios pessoais, para financiar campanhas políticas e para contratar militantes e por isso “essa é a preocupação dos partidos de oposição”.

Com a aprovação do regulamento, os deputados fizeram história, já que por 84 anos nenhuma divisão territorial foi aplicada em El Salvador; o último foi feito em 1939.

"De mãos dadas com o povo que, de forma soberana, democrática e pacífica, tomou uma decisão, hoje damos um novo passo rumo ao futuro", afirmou o deputado Castro.

Enquanto o legislador Guevara disse: "Vamos mudar 200 anos de tradição no país e para isso os salvadorenhos nos escolheram, não para deixar o país como o encontramos, mas para fazê-lo avançar e adaptá-lo ao futuro. "

Esta lei entrará em vigor oito dias após sua publicação oficial.

Os beneficios

A nova divisão territorial vai ajudar a melhorar a gestão do orçamento das municipalidades, isso vai permitir que elas tenham mais recursos e os distribuam de forma focada nas necessidades de cada setor.

Os agora distritos não perderão a identidade cultural, as tradições nem os gabinetes administrativos em que atendem a população.

A modificação municipal não afetará a extensão de certidões de nascimento, taxas de impostos municipais ou outros serviços atualmente prestados pela municipalidade.

As informações do Documento Único de Identidade (DUI) não serão alteradas, apenas quando forem emitidas pela primeira vez, para renovação ou para substituição.

"Nenhum território vai perder sua identidade, os trâmites de certidão de nascimento, pagamento de impostos e demais trâmites continuarão sendo realizados onde atualmente se encontra e que até hoje é conhecida como prefeitura", explicou a deputada Elisa Rosales.

O Tribunal de Contas da República (CCR) fará uma melhor auditoria dos impostos de cada distrito. A burocracia será reduzida, haverá economia de custos para o Estado, o atendimento ao cidadão será aprimorado e a transparência e a prestação de contas serão promovidas.

Além disso, o deputado Guevara argumentou que será muito mais fácil para a Direção Municipal de Obras (DOM) chegar a um acordo com 44 comunas do que com as atuais 262. “O que eles procuram são trabalhos para salvadorenhos e não apoio a ativistas, simpatizantes ou campanhas”, disse.

A distribuição dos concejales

Nesta modalidade, e de acordo com o artigo 4º da lei, a distribuição dos conselheiros será a seguinte:

Dois concejales ou regidores em municipalidades com até 200.000 habitantes; seis concejales ou regidores em localidades com mais de 400.000 habitantes; enquanto seriam oito em municipalidades com mais de 400 mil habitantes.

O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) deve conceder o número desses elementos de acordo com o último censo populacional e notificará os partidos políticos legalmente registrados, para esse processo os deputados também admitiram um decreto transitório para que o prazo seja estendido para três dias.

Segundo esta, serão 40 conselhos com 10 membros; dois, com 14 membros; e dois conselhos, localizados no departamento de San Salvador, com 16 membros.

44 prefeitos, 44 síndicos, 372 concejales e isso daria um total de 460 funcionários em todo o país, o que indica uma redução considerável e significativa em relação aos quase 3.000 que existem atualmente.

Por outro lado, o TSE tem reiterado que a reestruturação dos municípios não afetará o calendário elaborado para as eleições de 2024 e não gerará mudanças na implementação do voto residencial. Os eleitores continuarão a votar nos centros que tradicionalmente lhes foram atribuídos.

O anúncio da reestruturação

Em 1º de junho, o presidente da República, Nayib Bukele, anunciou que enviaria a iniciativa e seis dias depois o Poder Legislativo a recebeu para ser estudada pela Comissão Política.

Os parlamentares que compõem esse grupo de trabalho receberam representantes dos Ministérios do Interior, da Fazenda e do Desenvolvimento Local, do Supremo Tribunal de Justiça (CSJ), da CCR, do TSE e do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (RNPN). Centro Nacional de Cadastros (CNR), o DOM e um grupo de prefeitos.