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Equador começa a pôr em prática acordos com grupos indígenas sobre atividades extrativistas

Bnamericas Publicado: quarta-feira, 06 julho, 2022
Equador começa a pôr em prática acordos com grupos indígenas sobre atividades extrativistas

O presidente Guillermo Lasso começou a pôr em prática os acordos firmados com os movimentos indígenas do Equador para encerrar as mais de duas semanas de greves, que custaram ao país perdas próximas a US$ 1 bilhão.

O acordo de paz assinado entre o governo e a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie) em 30 de junho estipula a não realização de atividades extrativistas em áreas protegidas, zonas intangíveis, territórios ancestrais e sítios arqueológicos.

No entanto, o presidente conserva o direito de contornar essa proibição fazendo uso dos poderes excepcionais contidos na Constituição, desde que o Poder Legislativo declare previamente que as referidas atividades são de interesse nacional.

Contudo, em um decreto executivo assinado no mesmo dia em que os protestos terminaram, Lasso afirmou que não exerceria esse poder.

O presidente também ordenou que os Ministérios do Meio Ambiente e de Energia e Minas, juntamente com a Secretaria Jurídica da Presidência, preparem um projeto de lei de consulta prévia e um projeto de reforma do regulamento do código ambiental para a aplicação da consulta ambiental.

Lasso acrescentou que as atividades nas áreas mencionadas podem ser realizadas caso haja um acordo anterior à publicação do decreto, respeitando a decisão das comunidades locais.

Na imagem: Lasso e o chefe da Conaie, Leonidas Iza, assinam o acordo de paz.

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