Intenção do Brasil de financiar gasoduto argentino gera preocupações

O anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que o BNDES poderia financiar a segunda etapa de um gasoduto natural da peça de xisto de Vaca Muerta, na Argentina, foi recebido com preocupação.

O primeiro trecho do gasoduto Néstor Kirchner, ligando Vaca Muerta, na província de Neuquén, à província de Buenos Aires, está previsto para ser concluído em meados de 2023. Em dezembro passado, a Argentina informou ter obtido financiamento de US$ 689 milhões do BNDES para um segundo trecho até o Brasil.

Mas, embora a possibilidade de aumentar as importações de gás da Argentina seja positiva, preocupações específicas devem ser levantadas antes de avançar nas negociações entre os dois países, diz o diretor-presidente da consultoria Gas Energy, Rivaldo Moreira Neto.

“Se eu tenho um vizinho com gás competitivo e, se eu tenho um mercado que ainda é importador de GNL [gás natural liquefeito] e gás boliviano, além de viver praticamente sob o monopólio da Petrobras, é sempre interessante acessar novas fontes de abastecimento”, diz ele à BNamericas.

Ele acrescenta, no entanto, que as políticas internas da Argentina são complexas e incluem controle de preços internos, taxas de câmbio múltiplas para o peso e frequentes crises de balanço de pagamentos. “A questão é como estruturar essa solução sem que o risco fique inteiramente dentro do mercado brasileiro.”

Também há dúvidas sobre até que ponto o Brasil pode extrair gás de Vaca Muerta, já que a Argentina é um grande consumidor e importador de combustível, especialmente no inverno.

Moreira Neto também aponta o desafio logístico para injetar o gás na rede elétrica brasileira. A melhor forma de o gás de Vaca Muerta chegar ao mercado brasileiro, acredita ele, seria inverter o fluxo da infraestrutura que liga a Argentina à Bolívia.

“Ainda não há clareza de como esse gás chegará ao Brasil. Se pelo Rio Grande do Sul ou pela Bolívia. Ou pelo GNL, liquefeito em Buenos Aires, que seria mais caro”, diz.

Rogério Manso, presidente da associação brasileira de transportadores de gás natural ATGás, acha interessante a iniciativa Brasil-Argentina. “A Argentina tem uma das maiores reservas de gás de xisto do mundo, e o Brasil tem um mercado potencial nas regiões Sul e Sudeste”, diz à BNamericas.

Uma história problemática

O BNDES já foi queimado no passado por operações financeiras para beneficiar empresas brasileiras de engenharia em projetos no exterior durante governos anteriores do Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula.

Desde 1998, quando lançou um programa de financiamento para fomentar a exportação de serviços de engenharia brasileiros, o BNDES realizou cerca de 150 operações no valor total de US$ 10,5 bilhões em 15 países.

Mas, de janeiro de 2018 a junho de 2019, a inadimplência atingiu US$ 554 milhões, já que Venezuela (US$ 374 milhões), Moçambique (US$ 118 milhões) e Cuba (US$ 62 milhões) não conseguiram fazer pagamentos.

Cristiano Holanda Travassos, sócio do escritório de advocacia MMA Legal, afirma que um ponto fundamental na estruturação de operações de financiamento dessa natureza é a qualidade e solidez das garantias dos governos estrangeiros responsáveis pelo pagamento.

“Nesse contexto, conforme noticiado pela imprensa, o governo usaria um fundo soberano de garantia, para que o Banco do Brasil e o banco argentino envolvido na operação não assumissem os riscos da operação, o que sinaliza a intenção de evitar problemas de inadimplência que ocorreu em operações anteriores”, conta ao BNamericas.